AL cita 'ineficiência' e anuncia lei para aprovar linha de créditos a negativados

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) declarou que a linha de crédito oferecida a bares e restaurantes tem sido "ineficiente" por conta da burocracia exigida pela governo do Estado. Por meio do Instagram, Riva antecipou que a Assembleia Legislativa pretende apresentar um projeto de lei para destravar os R$ 55 milhões em benefícios destinados a micro e pequenos empresários que estão negativados.

"Nenhuma linha de crédito será eficiente cobrando tantas exigências, como essas empresas não teriam débitos e pendências depois de tudo que passaram? Se o Desenvolve tem de seguir as regras do Banco Central precisamos achar outra alternativa, uma delas é a criação de um Fundo de Aval (que já é usado pelo Sebrae e no DesenvolveSP)", escreveu.

Leia também - Estado alega que 95% dos empresários tiveram crédito negado por irregularidades

As linhas de créditos foram anunciadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) no mês de março como forma de diminuir os impactos econômicos causados pela covid-19. Do valor disponibilizado, R$ 45 milhões são aportes da “Fonte 100” do governo e R$ 10 milhões oriundos do “duodécimo” da ALMT.

No entanto, empresários relatam dificuldade para ter acesso ao socorro oferecido pelo Executivo. De acordo com a Desenvolve MT, 95% dos pedidos foram rejeitados por restrições no Serasa, documentação incorreta, falta de regularidade fiscal, entre outras irregularidades.

Segundo Riva, lideranças partidárias devem encaminhar ao governo uma indicação para que seja criado um "Fundo Aval" que valide o auxílio financeiro a micro e pequenos empresários que possuem pendências para aprovação de crédito. "Já estamos encaminhando ao governo do estado essa indicação e junto ao @deputadobotelho e todos os deputados iremos apresentar um projeto que trabalhe esse Fundo de Aval em Mato Grosso, não podemos esperar mais. As empresas e os empregos que elas geram precisam de uma solução urgente", finalizou.