Proibição de mulheres trans em banheiros femininos ignora a realidade dos dados criminais

O debate sobre a segurança das mulheres e vulneráveis em Mato Grosso ganhou novos contornos com a proposta do vereador Rafael Ranalli (PL) de criar um projeto de lei que impeça o acesso de mulheres trans a banheiros femininos. A proposta, apresentada em abril, visa inicialmente criar a Política Municipal de Proteção da Mulher, que estabelece a obrigatoriedade de banheiros exclusivos para "mulheres biológicas".

O vereador justifica que a medida seria uma forma de prevenir assédio, importunação e violação de privacidade. No entanto, uma análise fundamentada nos dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 revela que essa iniciativa foca em um cenário de risco estatisticamente pouco relevante, enquanto negligencia o ambiente onde a violência efetivamente ocorre.

De acordo com o Anuário, o local de maior perigo para a integridade sexual e física das mulheres e crianças não são os espaços coletivos ou banheiros públicos, mas sim o ambiente privado. Em 2024, o ambiente doméstico, ou seja, dentro da própria casa, concentrou 65,7% dos registros de estupro e estupro de vulnerável no país.

Esse número é legitimado pelos dados de feminicídio, que apontam que 64,3% das vítimas são assassinadas dentro de suas próprias casas, sendo que em oito de cada 10 casos o autor é o parceiro ou ex-parceiro da mulher. Portanto, ao direcionar esforços para adaptar estruturas públicas e fiscalizar estabelecimentos privados em busca de uma suposta "proteção biológica", a discussão ignora que o agressor real, na maioria das vezes, já possui as chaves da casa da vítima.

Além disso, o perfil do abusador quebra o argumento de que a presença de mulheres trans em banheiros representaria um risco de segurança. Em vítimas menores de 14 anos, que representam 61% do total de estupros registrados, 59% dos abusadores são familiares e 24% são conhecidos, enquanto apenas 16% dos ataques são cometidos por desconhecidos.

Assim, o foco político na segregação em banheiros públicos acaba sendo uma distração estatística que evita o debate sobre políticas de prevenção intrafamiliar, em que o abuso é sistêmico.

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A multiartista e ativista do MT Queer e da Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso (ASTTRAMT), Josy Campos, fala sobre como essa temática afeta a rotina de mulheres trans e travestis, sendo ela uma das afetadas pelo preconceito ao ser impedida de utilizar espaços públicos.

“O discurso é sempre o mesmo. É sempre o objetivo comum da direita tentar impedir e prejudicar esses corpos. Porque são homens machistas, são homens transfóbicos e todos com o objetivo maior de atacar essas identidades. Isso tudo está interligado diretamente com a violência a tudo o que é feminino. Sejam mulheres cis, mulheres trans, travestis, no fim, eles não estão preocupados com coisas importantes. A atenção está na gente, está nos nossos corpos e no simples ato de fazer xixi”, declarou ao .

Além da inconsistência técnica, especialistas citados no Anuário apontam que tais legislações e debates configuram uma forma de violência institucional. A negação da humanidade e a restrição ao espaço público para a população LGBTQIAPN+ são descritas como obstáculos concretos a direitos fundamentais.

Enquanto legisladores se ocupam com a "igualdade biológica" em banheiros e competições esportivas, a população trans permanece socialmente invalidada e vulnerável a violências extremas que muitas vezes são invisibilizadas pela subnotificação e pelo silêncio das instituições, como argumenta a ativista.

Ao canalizar o medo público para a exclusão de mulheres trans, discursos políticos como os observados no estado influenciam a percepção popular, como visto na enquete do , no ar na última semana, em que a maioria dos votantes se opôs ao acesso dessas mulheres aos banheiros públicos. Além de contribuir para a manutenção das maiores taxas de estupro do país, como Sorriso (MT) e Tangará da Serra (MT).

Em 2024, o Brasil registrou mais de 87 mil vítimas de estupro, com cerca de dois mil sendo em MT (4.200 se contabilizadas todas as formas de violência sexual), o maior número da série histórica.