ALMT aprova empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o Estado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A proposta prevê investimentos em infraestrutura e saneamento, mas a discussão entre os deputados também foi marcada pela cobrança por recursos para a construção de moradias populares.

O Projeto de Lei nº 795/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que acolheu as emendas nº 1, 8, 9 e 10 e rejeitou as demais.

Durante a votação, parlamentares defenderam a ampliação dos investimentos estaduais em habitação de interesse social, especialmente para famílias de baixa renda. Como os recursos do financiamento não podem ser destinados diretamente à construção de casas, a alternativa discutida foi garantir verbas do próprio Estado para programas habitacionais.

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O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), afirmou que um substitutivo deve ser apresentado até a próxima semana, antes da segunda votação da proposta.

“Não podemos colocar diretamente a habitação nesse financiamento porque os recursos têm uma finalidade específica. Mas existe o compromisso do governo e estamos trabalhando em um substitutivo para garantir investimentos na construção de casas populares. Queremos dar tranquilidade ao Estado para buscar esse recurso e, principalmente, às famílias que sonham com a casa própria”, afirmou.

O deputado Lúdio Cabral (PT) votou a favor da proposta, mas questionou as condições financeiras da operação de crédito. Ele também defendeu a destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para programas habitacionais e cobrou a previsão desses investimentos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), informou que o substitutivo está em elaboração e deve contemplar os investimentos habitacionais sem alterar a finalidade original do empréstimo.

Os deputados Wilson Santos (PSD), Diego Guimarães (Republicanos) e Thiago Silva (MDB) também defenderam a ampliação da oferta de moradias populares, a continuidade dos investimentos estaduais e a transparência no acesso aos programas habitacionais.

A proposta ainda precisa passar por segunda votação na Assembleia Legislativa.