TCE diz que ‘ninguém vai ficar sem ser punido’ pela compra de material didático com irregularidades

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sergio Ricardo, disse que as investigações sobre irregularidades na compra de material didático com suspeitas de irregularidades não se restringem às prefeituras de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Conforme o conselheiro, o TCE não vai permitir que os responsáveis fiquem impunes. A fala foi feita em coletiva de imprensa nesta terça-feira (27).

“Nós continuamos investigando a aquisição dos livros de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e de vários municípios do estado de Mato Grosso, que adquiriram livros desnecessariamente, adquiriram livros que a própria União, o governo federal, distribui gratuitamente, adquiriram livros com dispensa de licitação, com compra direta. Então existe uma série de investigações que estão sendo feitas”, disse o presidente.

Especificamente sobre o caso de Cuiabá, Sergio Ricardo destacou que foram comprados livros para disciplinas que sequer são oferecidas na grade curricular da rede municipal. Na capital, foram gastos R$ 100 milhões em contratos superfaturados. Além disso, o material tinha indícios de ter sido produzido com uso de ferramentas de inteligência artificial.

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“Cuiabá adquiriu livros totalmente desnecessários. Adquiriu livros de economia, não tem a matéria de economia; adquiriu milhares de livros para informática e não tem a matéria de informática na grade curricular. Então a questão dos livros é muito delicada”, disse.

“Então, tem muita investigação ainda por se fazer, mas definitivamente, ninguém vai ficar sem ser punido”, afirmou em seguida.

Ao mesmo tempo, o presidente do TCE ressaltou que as punições serão para os responsáveis por autorizar as despesas. No caso de Cuiabá, Sergio Ricardo deu a entender que ainda não sabe se é o prefeito ou o ex-secretário de Educação Amauri Monge.

“Tem que investigar e analisar até que ponto o prefeito autorizou, até que ponto o prefeito [de Cuiabá] sabia, e os demais prefeitos do Estado de Mato Grosso, porque muitas vezes é o secretário que compra, não é responsabilização do prefeito. O secretário, em muitos casos, é o responsável pelas despesas; ele é ordenador de despesas”, explicou.

Farra das dispensas de licitação

Conforme Sergio Ricardo, o TCE detectou que mais de 60% das aquisições realizadas pelas prefeituras são feitas com dispensa de licitação. O número é do total geral e não apenas de material didático.

O presidente afirmou que um sistema do TCE, chamado de Platão, está sendo usado para rastrear todos os processos de aquisição e licitação do estado diariamente.

“Isso não vai mais acontecer, as prefeituras já foram comunicadas de que as aquisições têm que ser feitas por processo licitatório, que é o que determina a lei. Então, existe uma série de auditorias que o Tribunal de Contas está fazendo para evitar que haja dinheiro jogado fora, como a gente viu, em muitos casos”, concluiu.