Analista explica atribuições do Estado e defende desburocratização

Etimologicamente, a palavra governo pode significar autoridade, poder de direção e provimento de necessidades coletivas. Formado por um conjunto de pessoas e secretarias, o governo estadual (Executivo estadual) é uma das bases da administração pública e tem como principal função executar as políticas públicas de um Estado.

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A gestão é comandada por um governador, eleito pelo voto direto a cada 4 anos. Em entrevista ao , o analista político e professor, Vinicius de Carvalho, explicou que na divisão entre União, Estados e Municípios, a esfera estadual é responsável por competências exclusivas.

Grande parte do Poder segue ficando para a Presidência República. “Os Estados tem poucas competências exclusivas pela Constituição Federal. A União tem mais. Ao município cabe tudo aquilo que for relacionado aos interesses locais. No entanto, o Estado tem poucas competências privativas e concorrem algumas responsabilidades com a União e Município”, pontuou.

Segundo ele, as competências estão ligadas diretamente à execução de ações e obras em áreas como a saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, assistência social, segurança, agricultura, gestão, esporte, lazer, entre outros.

Todas essas áreas são distribuídas em várias secretarias de Estado. “Tudo aquilo que é intermunicipal acaba ficando como competência do Estado... As secretarias organizam as áreas de cada política pública, que são as grandes áreas que o Estado tem”, continuou.

Além das ações constitucionais de cada pasta, o governo também é responsável por executar programas para solucionar problemas pontuais dentro de cada área. Esse planejamento é estabelecido por meio do Plano Plurianual da União (PPA), principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo e que define diretrizes, objetivos e metas, com o propósito de viabilizar a implementação dos projetos.

“Além dessa estrutura organização, se tem a estrutura programática que é dado pelo Plano Plurianual e pela Lei Orçamentária Anual. Os programas tem um prazo de vida mais curto e que seja mais focado em um problema de cada setor. Eles seguem o PPA, que dura 4 anos”, explica.

O especialista destaca também que, embora o poder do Estado seja único, existe a separação da funções entre os 3 Poderes. Assim, para atingir seus objetivos, o Estado recorre aos 3 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Na administração contemporânea, os Poderes, tem por missão organizar a vida em sociedade.

“O que precisa ficar claro é a divisão de tarefas entre os Poderes. Tem muita gente que acha que o Legislativo também executa políticas públicas e não. Cabe ao Executivo fazer isso. O Legislativo elabora as leis e cabe ao governador cumprir a legislação em todas as áreas do Estado”, finaliza.

Carvalho destaca ainda que muitas mudanças precisam ocorrer para que o sistema público se torne mais eficiente para a população. “Existe uma série de situações. Precisa muito desburocratizar a parte de processos, gestão de pessoas, aquisições, aprimorar o setor de tecnologia da informação, contatos, entre outras melhorias. Além disso, poderia ser pensado sobre a adoção de um novo modelo de gestão com concessões em parceria com entes privados e empresas”, finalizou.