'Antes resolvia na bala, não no voto', afirma advogado sobre divergências em partidos

O advogado especialista em direito eleitoral e professor, Hélio Ramos, explicou o funcionamento das convenções partidárias, que ocorrem no período de 20 de julho a 5 de agosto. Ele destacou as divergências internas que vêm acontecendo no União Brasil entre a base do ex-governador Mauro Mendes e as movimentações lideradas pelo grupo dos Campos na busca pelo governo do Estado.

Segundo Ramos, as convenções tratam de uma pessoa jurídica de direito privado e, embora os partidos sigam as regras gerais estabelecidas pela Lei n.º 9.096/95, as definições internas e prazos específicos são comandados pelo estatuto de cada sigla. Isso se aplica, inclusive, à convenção do União Brasil, marcada para o fim da tarde de 4 de agosto por Mendes, na véspera do prazo fatal.

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Quando questionado sobre as discussões envolvendo as intenções do senador Jayme Campos e o apoio do grupo de Mendes ao atual governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o advogado explicou que essa definição é uma “politicagem fora do partido”.

“As pessoas querem crer que o partido seja uma unanimidade, mas o partido não é assim, não é um pensamento síncrono, todo ele direcionado. E as divergências partidárias, elas acontecem e acontecerão sempre. Inclusive, antigamente, muitas das divergências se resolviam na bala, não era o voto. Hoje melhorou um pouco”, afirmou o especialista em entrevista ao Jornal do Meio Dia na segunda-feira (29).

Ramos pontuou que o desfecho dessas disputas depende diretamente da força política e da quantidade de apoios que cada ala consegue reunir internamente.

“Então, assim, partido, quem tem poder dentro, reúne democraticamente, discute, quem tem mais voto vai ganhar. Se é o grupo desse ou daquele outro, aí vai depender da democracia interna, quem tem voto. E aí vão definir qual rumo que vão tomar, se vão coligar, se vai ter candidatura próxima, se não vai lançar candidato, e por aí vai”, explicou.

Ao analisar a fiscalização rigorosa da Justiça Eleitoral para o pleito de 2026, especialmente no que diz respeito ao avanço e à intervenção de grupos criminosos na política, o professor destacou que esse cenário gera grande preocupação e que, em outros estados do país, já houve a cassação de registros de candidatos por fortes indícios de ligações com organizações criminosas.

“A legislação brasileira é bem estruturada no sentido de identificar isso, e o Poder Judiciário, juntamente com o Ministério Público e com toda a sociedade, ao identificar isso, é saudável para a democracia que pessoas que estejam vinculadas a esse tipo de comportamento criminoso sejam afastadas da política. O que se discute ainda é que não há uma lei específica sobre isso, mas já há julgados, e a jurisprudência tem de ser forte no sentido de afastar essas pessoas”, alertou, ressaltando que meras investigações preliminares não devem afastar ninguém do processo político antes que haja um processo ou condenação formal.

O especialista também detalhou o impacto do período eleitoral no uso das redes sociais, esclarecendo que os 90 dias anteriores à eleição trazem restrições severas voltadas principalmente aos agentes políticos e à administração pública de todas as esferas, e não ao cidadão comum. Ele ressaltou o nível de controle rígido exigido pelas normas vigentes.

“Não pode ter marca, não pode ter logomarca, o ex-gestor não pode usar imagens produzidas na rede social governamental no seu perfil particular. Inclusive nas eleições municipais, quando eu dou assessoria, o que a gente manda o pessoal das prefeituras fazer é desligar, entre aspas, as redes sociais, porque é muita coisa para ser consertada e muita coisa pode se perder”, revelou.

Questionado sobre o uso de fatos de notório conhecimento público durante as campanhas, o professor defendeu o papel fiscalizador do jornalismo e o direito dos candidatos de exporem o histórico de seus oponentes.

“A imprensa é quem dá essa grande notoriedade. Então, a discussão da campanha é: se eu posso usar algo que é público, eu posso, e não só posso, como devo, e esse é o objetivo do processo eleitoral, o debate trazendo luz ao comportamento daqueles que querem nos dirigir. Mostrar uma biografia que não é assim tão cristalina. Ou trazer cristalina a biografia alheia”, concluiu.