Após 'manobra', base de Emanuel consegue evitar derrota

Atualizada às 15h18 - A base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) conseguiu uma manobra para reverter uma derrota na Câmara de Cuiabá e cancelou a votação que barrava o regime de urgência do projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 6 milhões no orçamento do Fundo Municipal de Saúde.  

Tudo começou quando o vereador Rodrigo de Arruda e Sá (PSDB), que presidia a sessão desta terça-feira (20), acabou votando no pedido de urgência do projeto. Contudo, o regimento interno do legislativo da capital, impede o presidente de votar. Com isso, a votação terminou em 11 votos contrários a dez.  

Assim, o projeto de Lei deveria seguir o trâmite normal. Porém, Rodrigo de Arruda e Sá decidiu cancelar a votação e iniciar outra, fato que o regimento não determina.  Já na segunda votação a base decidiu pressionar e conseguiu 14 votos a 8, que levaria a votação do projeto para ocorrer em seguida.  

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Após pressão da oposição, que afirmou judicializar a questão e acusou a Mesa Diretora de patrolamento, o presidente decidiu cancelar a votação. “Eu sempre voto em todas as matérias, e fiz isso hoje por equívoco. Não foi proposital. E eu tomo decisão com orientação da nossa secretaria legislativa”, disse.  

“Eu não tomo nenhuma decisão unilateral, mas hoje vou fazer isso. Eu acredito que fui orientado de maneira equivocada, por isso estou cancelando a votação, e vamos discutir essa matéria em outro momento”, completou.  

A manobra favorece a gestão Pinheiro, já que a matéria deverá retornar na próxima sessão e poderá ser aprovada no mesmo dia. Caso a derrota inicial fosse confirmada, o projeto só seria votado após 15 dias.  

De acordo com o projeto, os recursos serão para equipar as unidades de saúde, além de medicamentos e insumos para assistência farmacêutica.

Outro lado

Quanto ao Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:

"Trata-se de um pedido de autorização para remanejamento orçamentário, visando o investimento e a conclusão de obras;
São valores já previstos no orçamento, que serão destinados à finalização das unidades de saúde, como, por exemplo, as UBS Jardim Passaredo, Dr. Fábio, São João Del Rey, além da conclusão da Policlínica do Coxipó;
A finalidade primordial é a inclusão, na Lei Orçamentária de 2024, de dotações orçamentárias para a realização de despesas de capital com recursos vinculados não previstos no orçamento do Fundo Municipal de Saúde quando de sua elaboração, ainda sob a gestão do Gabinete de Intervenção;
É válido reforçar que o crédito adicional em questão não implica em acréscimo no orçamento, mas apenas na transferência de uma categoria de despesa para outra, visando à aquisição de mobiliário e equipamentos médicos para equipar as unidades de saúde", disse.