Max descarta manter 2 comissões sobre feminicídio na AL

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), solicitou que a Procuradoria-Geral da Casa de Leis emita um parecer jurídico sobre as comissões especiais aprovadas pelos parlamentares com intuito de propor medidas contra o feminicídio no Estado. O chefe do Legislativo já antecipou que não vai manter dois grupos de trabalho com o mesmo tema.

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O entrave se dá porque dois requerimentos com o mesmo objetivo foram aprovados em sessões distintas, na última quarta-feira (3). Pela manhã, o deputado Gilberto Cattani (PL) teve acatado o pedido para criar a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. Já à tarde, a deputada Edna Sampaio (PT) conseguiu aprovar outra comissão com foco em estudos científicos sobre o feminicídio.

“A mesa diretora da Assembleia Legislativa, por meio do seu presidente, deputado Max Russi, esclarece que foram aprovados dois requerimentos equivalentes sobre a criação de uma comissão a respeito do feminicídio. A primeira, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), na sessão matutina e a segunda, pela deputada Edna Sampaio (PT), na vespertina”, cita a nota.

Diante do impasse, deputados como Dilmar Dal Bosco (UB) e Lúdio Cabral (PT) sugeriram a unificação das propostas em único colegiado. “Diante disso, o presidente solicitou para que a Procuradoria da Casa emita um parecer jurídico orientando qual ação deve ser tomada. Mas, vale ressaltar, que está descartada a criação de duas comissões especiais sobre o mesmo assunto, respeitando o regimento interno desta Casa de Leis. A Presidência da ALMT também recebeu uma solicitação dos deputados Dilmar Dal Bosco (UB) e o deputado Lúdio Cabral (PT), para que fossem unidas em uma comissão, preservando como membros requerentes”, diz outro trecho.

Impasse
O debate é marcado por disputas de bastidores. Edna Sampaio chegou a apresentar um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações de combate ao assassinato de mulheres em Mato Grosso e amparo de vítimas. Contudo, a articulação foi naufragada pela base governista. O pedido não atingiu as assinaturas necessárias.

Com isso, Cattani apresentou um requerimento com “objetivo analisar de debater e propor medidas de proteção, valorização e defesa das mulheres no estado, com foco na redução dos casos de feminicídio”.

De acordo com o requerimento aprovado, a Comissão Especial deverá atuar de forma emergencial e dedicada, realizando mapeamento detalhado dos feminicídios, promovendo a mobilização de órgãos públicos e sociedade civil, formulando políticas públicas preventivas e propondo protocolos mais ágeis para medidas protetivas e acolhimento das vítimas.

O parlamentar justificou a necessidade da comissão diante dos índices alarmantes de violência contra às mulheres em Mato Grosso. Em 2023, o estado registrou 46 feminicídios, a maior taxa do país, com 2,5 casos por 100 mil mulheres. Em 2024, foram 47 mortes confirmadas e, em 2025, até agosto, já são 36 registros, um aumento de 37% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Esses números não são apenas estatísticas. Cada caso representa uma vida ceifada. O feminicídio é um crime anunciável e precisamos agir com urgência”, destacou Cattani, que em 2024 perdeu a sua filha, a produtora de queijos Raquel Cattani, vítima de feminicídio.

Já a comissão proposta por Edna irá analisar o financiamento e a execução orçamentária das políticas públicas voltadas à proteção da mulher, a estrutura e funcionamento da Rede de Proteção às Mulheres no Estado, os programas e projetos de prevenção, promoção e atendimento às mulheres em situação de violência e a coordenação e cooperação institucional entre os entes federativos no enfrentamento à violência contra a mulher.

“A Comissão é um instrumento legislativo que vai cumprir o papel de investigação e reflexão sobre o problema do feminicídio e das responsabilidades do poder público no enfrentamento a esta tragédia que é o alto índice de mulheres sendo assassinadas em razão de seu gênero. Estou muito feliz com isso, acho que é uma conquista das mulheres. A coincidência de ter três mulheres aqui na AL ao mesmo tempo, com perfis diferentes, mas com o mesmo compromisso com a vida das mulheres nos permitiu aprovar essa Comissão e esta é uma vitória das mulheres”, disse.