Haddad critica projeto que permite ao Congresso demitir presidentes do BC

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) ter “preocupação” com o projeto de lei que permite ao Congresso demitir presidentes do Banco Central.

A declaração foi feita a jornalistas, no Ministério da Fazenda. Haddad também afirmou que o movimento para urgência do projeto — voltada para acelerar as etapas de votação na Câmara — não foi discutido com a equipe econômica.

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“[Vejo] com preocupação, porque não, não foi conversado conosco, com o governo, de uma maneira geral. E, eu imagino que nem com o Banco Central”, afirmou Haddad.

A proposta na Câmara altera a Lei de Autonomia do Banco Central, permitindo que o Congresso possa intervir no comando da autarquia, mas na avaliação do chefe da Fazenda, uma eventual mudança na forma de trabalho poderia provocar riscos à independência do banco.

“Eu realmente não vejo nenhuma razão para esse projeto, não vejo nenhum motivo para ele caminhar. Não foi discutido com ninguém, é um projeto de 2021, foi apresentado nem sei por quem. Não estava na pauta. Então preocupa qual a intenção que está por trás disso”, disse.

Na prática, a mudança no Congresso propõe dar características de direito privado para a instituição financeira. Essa adequação não teria uma finalidade prática, no entendimento do ministro da Fazenda. “BC mudar para o direito privado com qual finalidade?”, indagou.