Bolsonaristas de MT voltam a criticar Alexandre de Moraes por impedir visita

A bancada federal bolsonarista de Mato Grosso reagiu com críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias. A decisão é de segunda-feira (13).

Deputados do PL classificaram a medida como perseguição política, questionaram sua legalidade e afirmaram que a restrição busca enfraquecer a atuação do principal líder da direita às vésperas da campanha eleitoral. O deputado federal Coronel Assis (PL) publicou um vídeo criticando a decisão de Moraes e comparou o atual caso com o que ocorreu em 2018, quando o atual presidente Lula (PT) estava preso em Curitiba por decisão do então juiz Sérgio Moro, hoje senador da República pelo PL.  

“Em 2018, as cartas de Lula eram divulgadas em atos políticos, na imprensa e na internet”, disse. Apesar da comparação, na época o processo de Lula não estava em trânsito em julgado, ou seja, havia possibilidade de recorrer. Já Bolsonaro está preso em prisão domiciliar por conta da ação penal de tentativa de golpe de Estado. A ação já foi concluída e o ex-presidente está em fase de cumprimento de pena.  

Leia também - Votação de parecer revela votos insuficientes para mudar regimento

A deputada Coronel Fernanda (PL) afirmou que a decisão extrapola os limites jurídicos ao impedir que Flávio visite o pai e também atue como advogado do ex-presidente. Para ela, a medida afronta prerrogativas da advocacia e estabelece um precedente preocupante. "Um absurdo, total desrespeito. Além de filho, o Flávio é advogado e, como um advogado, pode ser proibido de falar com seu cliente? A OAB tem que se manifestar. O pior criminoso não tem suspensas suas visitas, tanto de familiares quanto dos seus advogados", disse.  

Em outra manifestação, a parlamentar afirmou que a determinação representa uma questão política, e não jurídica, e defendeu que o Congresso Nacional e o próprio STF revejam a decisão. O deputado José Medeiros (PL) também atribuiu motivação eleitoral à medida. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que Moraes tenta limitar a capacidade de articulação de Bolsonaro durante o período pré-eleitoral.  

"É uma clara interferência no processo eleitoral. Ele quer limitar a capacidade de articulação, quer enfraquecer a estratégia porque já tinha proibido Valdemar da Costa Neto de conversar com Bolsonaro e agora proíbe o Flávio", afirmou. Medeiros disse ainda que o Supremo busca "calar Bolsonaro" por considerá-lo o principal líder da oposição e afirmou que a decisão favorece politicamente os adversários do ex-presidente.  

O deputado Rodrigo da Zaeli (PL) também criticou a restrição. Segundo ele, a medida cria uma situação sem precedentes ao impedir o contato entre pai e filho. "Todo preso pode se comunicar por carta e no Brasil não tem essa proibição, mas para o Alexandre tudo é motivo", declarou. A decisão de Moraes integra o conjunto de medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo. Entre as restrições está a proibição de manter contato com pessoas apontadas como investigadas ou envolvidas nos fatos apurados, incluindo Flávio Bolsonaro, pelo prazo de 90 dias.  

A determinação provocou reação de parlamentares aliados do ex-presidente em diferentes Estados. Integrantes do PL passaram a sustentar que a medida compromete direitos individuais, as prerrogativas da advocacia e a atuação política de Bolsonaro durante o período que antecede as eleições.  

Já os fundamentos da decisão do STF apontam que as restrições têm como objetivo preservar as investigações e evitar eventual interferência na produção de provas.