STF ordena buscas por armas e munição na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (8), um mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para procurar armas e munições. A ação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A diligência ocorreu após Bolsonaro ter entregado as oito armas registradas em seu nome, depois que uma delas foi apreendida em uma blitz no Distrito Federal, em junho, fato que levou o Exército a encaminhar todo o arsenal do ex-presidente à Polícia Federal por ordem de Moraes.Para verificar se havia ainda outras armas na residência, o ministro do STF determinou essa busca e apreensão.

A informação foi divulgada pela defesa do ex-presidente após o cumprimento do mandado. Um dos advogados, João Henrique Freitas, afirmou que nada foi encontrado nem apreendido na ação.

“O mandado buscava armas, munições, acessórios e documentos de registro. A defesa já havia informado previamente o paradeiro de todas as armas. É lamentável que um ex-presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação”, afirmou.

Na segunda-feira (6), o Exército informou que entregou à Polícia Federal seis das oito armas registradas em nome do ex-presidente. Em ofício assinado pelo comandante do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, tenente-coronel Caio de Vargas Lisboa, a corporação afirmou que duas das armas listadas não estavam sob sua custódia: uma pistola Glock calibre nove milímetros e uma espingarda calibre 12 da fabricante Maestro Arms Company.

Após a manifestação do Exército, a defesa de Bolsonaro se pronunciou sobre o paradeiro dos dois equipamentos. Segundo os advogados, a pistola é a mesma apreendida durante uma blitz em posse de militar que atua na segurança de Bolsonaro e se encontra acautelada pela Polícia Civil do Distrito Federal. Já a espingarda, afirmam, foi dada de presente a Bolsonaro, mas nunca chegou a ser retirada e permanece sob a guarda de uma empresa importadora de artigos bélicos em Caxias do Sul (RS).

Na decisão de cinco páginas que autorizou a busca e apreensão, Moraes afirmou que a versão da defesa sobre o paradeiro da espingarda “evidencia inconsistência das informações prestadas” e que ela “diverge dos dados constantes dos registros existentes”. O ministro anotou que não foi apresentada “documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento, a identidade do suposto depositário ou a regularidade da alegada custódia”.

“A permanência de armas de fogo em poder do executado, quando já determinada sua entrega integral, revela situação incompatível com a ordem judicial anteriormente proferida e justifica a adoção de medida constritiva destinada exclusivamente à localização e apreensão de armamentos remanescentes”, diz o ministro no despacho.

Na noite do último dia 3, Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, apesar do episódio envolvendo a apreensão da pistola registrada em seu nome durante uma blitz no Distrito Federal.

Moraes endossou a avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não foi comprovada falta grave do ex-presidente no caso da arma. “No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional", afirmou.

Em 16 de junho, uma arma nove milímetros da marca Glock foi apreendida com um de seus seguranças em Brasília. A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para investigar o caso e compreender as razões de o armamento estar fora da residência do ex-presidente e em posse de outra pessoa.

Bolsonaro prestou depoimento no dia 23 de junho e disse que deu a arma a um de seus seguranças para que realizasse um conserto no equipamento. Ele ainda alegou que um delegado da Polícia Federal permitiu que ele ficasse com uma arma em casa.

A defesa de Bolsonaro afirmou na ocasião que havia retirado uma peça da arma para inutilizá-la, em razão do estado mental do ex-presidente. Contudo, Bolsonaro teria percebido ao manusear a arma e pedido que o segurança a levasse para o conserto.

A Polícia Civil do DF indiciou Estácio Leite da Silva Filho, o segurança de Bolsonaro envolvido no episódio, por porte ilegal de arma de fogo. O ex-presidente não foi alvo de acusações.