Buzetti cobra governo Lula por falta de regulamentação do Cadastro de Pedófilos e critica 'contradição' no Projeto Antifacção

Suplente de senadora e empresária, Margareth Buzetti (PP) criticou o governo Federal ao comentar o Projeto Antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento às organizações criminosas no país. Durante a apresentação do balanço do programa Tolerância Zero, na quinta-feira (27), Buzetti afirmou que enquanto promete unificar dados de segurança pública em âmbito nacional, o governo ainda não conseguiu sequer regulamentar o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, de sua autoria e aprovado há exatamente um ano.

“Hoje está fazendo um ano do meu projeto do Cadastro Nacional de Pedófilos e Estupradores. Um ano, gente, e o governo não conseguiu fazer nada. Eu não entendo por que discutir uma PEC da Segurança se você quer unificar os dados do Brasil inteiro e não consegue unificar os dados de um único projeto”, criticou Buzetti.

O cadastro, sancionado pelo presidente Lula em 28 de novembro de 2024, permite consulta pública ao nome completo e CPF de condenados por crimes contra a dignidade sexual, mantendo sigilo sobre processos e informações das vítimas. A medida se aplica a condenações a partir da primeira instância, e o sigilo é restabelecido caso o réu seja absolvido posteriormente. Apesar da sanção, o governo ainda não regulamentou o sistema, impedindo sua implementação.

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Para ela, antes de propor uma estrutura nacional de dados para combater facções criminosas, o governo deveria demonstrar capacidade de implementar políticas básicas já aprovadas. “Se não conseguem regulamentar um cadastro essencial como esse, como vão centralizar todos os dados do Brasil para enfrentar organizações criminosas?”, questionou.

Buzetti alegou que a falta de ação revela resistência interna do Ministério da Justiça. “O MJ não quer, porque lá tem o exame criminológico, que impede o criminoso, pedófilo, de progredir se ele tem chance de reincidir. Então, o MJ não quer. Lá tem o banco de DNA, também não querem, porque querem saber quem vai pagar a conta. A sociedade paga a conta. E o bandido fica agindo às claras”, disse.

A senadora reforçou que o governo demonstra fragilidade na condução da segurança pública. Durante sua passagem de cerca de 3 anos pelo Senado, Buzetti aprovou quatro projetos, incluindo dois que elevaram a pena máxima para 40 anos, o pacote antifeminicídio e o pacote de combate à pedofilia.

“Não é uma sensação de impunidade, é a certeza da impunidade que nos leva a números catastróficos”, afirmou.