Câmara aprova PL que remaneja mais de R$ 1 bilhão no orçamento da prefeitura

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou com 18 votos, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Substitutivo 4682/2025, do Executivo, que prevê a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento de 2025 para o remanejamento de recursos entre secretarias.

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) emitiram pareceres favoráveis à matéria em reunião realizada na terça-feira (18).

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No novo projeto, o valor total dos créditos foi atualizado para R$ 1.022.285.376,06.

A justificativa para a alteração dos valores é atender às mudanças na definição de verbas não previstas no orçamento original, decorrentes da reforma administrativa estabelecida pela Lei 555/2025, que explica o remanejamento de recursos dos órgãos extintos ou incorporados.

Um dos exemplos é a Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, cuja responsabilidade de gestão foi passada para a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, logo, o valor destinado a ela agora vai para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A mesma situação se repete com a Secretaria Municipal de Governo, que assume responsabilidades da antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Além dos créditos suplementares e especiais, o Executivo também requereu a abertura de créditos adicionais, discriminados no PLS 4682/2025.