CNJ corta 'penduricalhos' de desembargadores afastados

Os desembargadores afastados João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, e o juiz de direito, Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, não receberão mais o "penduricalhos" do Poder Judiciário enquanto estiveram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Isso porque o próprio CNJ decidiu, na semana passada, que magistrados afastados das funções em processos disciplinares não têm direito a gratificações e auxílios complementares aos subsídios. O órgão julgou dois casos envolvendo magistrados, que questionavam o corte das verbas indenizatórias, como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde, e vantagens eventuais, a exemplo dos reembolsos por férias atrasadas e gratificações por serviços extraordinários, são contadas fora do teto de remuneração.  

A conselheira Mônica Nobre, analisou um dos casos, e reafirmou a supressão das verbas em questão não é indevida. “Não se pode falar em indenizar o gasto para trabalhar a quem está afastado do trabalho”, disse durante o voto.  Em outro caso, o conselheiro Pablo Coutinho, lembrou que as verbas indenizatórias possuem natureza temporária e extraordinária, buscando compensar um exercício cumulativo de funções que não estão sendo praticadas."Por premissa lógica, esse requisito não pode ser cumprido por quem está afastado de suas funções, situação em que se enquadra o requerente, razão pela qual as parcelas não lhe são devidas", disse.  

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O questionou a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que cumprirá a determinação do CNJ a partir do próximo pagamento da folha salarial do Poder Judiciário.  

João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, estão afastados das funções desde 1º de agosto deste ano, sob suspeita de participarem de um esquema de venda de sentenças no Estado, chegando até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a justiça analisar o celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no ano passado.    

Nesses dois meses de afastamento, João Ferreira recebeu R$ 210,5 mil, sendo que R$ 167,1 mil em folha complementar que possuem os penduricalhos. Sebastião de Moraes recebeu R$ 203,8 mil, sendo R$ 167,2 de folha complementar. Já o juiz Ivan Lúcio Amarante foi afastado na última sexta-feira (11) por suposto envolvimento no caso.  

O caso  

Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O atirador foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).  

O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado. No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.  

O advogado tinha ampla atuação em processos fundiários e tais sentenças dos quais os magistrados são acusados de negociar são decorrentes de disputa de terras. (Com informações do CNJ)