‘Congresso se omitiu demais’, diz deputado após decisão sobre porte de maconha

Emanuelzinho (MDB) avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal só ocorreu por causa da demora do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto. O deputado federal disse que os parlamentares muitas vezes se preocupam mais com pautas para desafiar o Governo Federal do que com as que têm relevância para a sociedade.

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“Eu acho que o Congresso se omitiu demais. Essas pautas [...] estão no STF porque até hoje não foram debatidas. Se nós tivéssemos feito a nossa parte ao longo da história, isso não estaria ocorrendo. Então não adianta a gente chorar ‘ah porque o STF está decidindo pauta’, vamos pautar, então, parar com essas pautas de querer chantagear o Governo [...]. Então eu acho que são pautas que têm que ser colocadas no debate, que são importantes para a sociedade brasileira [...]. Somos eleitos para isso”, disse Emanuelzinho.

No último dia 25 de junho o STF concluiu o julgamento. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Ao avaliar a decisão, Emanuelzinho pontuou que os esforços devem ser contra os líderes do tráfico.

“Eu naturalmente sou contra as drogas. Agora, nós temos que entender a busca e o combate ao tráfico, porque hoje quem quiser buscar a droga vai encontrar. Então nós temos que discutir se vamos continuar prendendo os aviõezinhos [...], que se prende um hoje, amanhã o líder do tráfico pega um subsequente e coloca no mesmo lugar [...], ou se nós vamos fazer um trabalho de ataque realmente aos chefes do tráfico, porque nós estamos só tampando o sol com a peneira, enxugando gelo”.

Ele acredita que o foco deve ser em minar o poderio econômico dos chefes do tráfico e defendeu que o debate sobre a liberação das drogas seja mais profundo. Disse ainda que deve haver uma mudança em nosso sistema penitenciário, que segundo ele é território do crime organizado.

“Penas mais rígidas [...] são positivas, mas não adiantam de nada se não tiver uma reforma do sistema carcerário e penitenciário. Nós temos, salvo engano, vagas para 500 mil presos e temos 700 mil presos hoje e ninguém vai sair ressocializado de lá. Nós sabemos que as organizações criminosas tomam conta dos presídios. [...] Então esse é um problema, é um buraco muito mais embaixo”.