Conselho rejeita aumento de contribuição previdenciária

O Conselho do MT Prev rejeitou o aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos de 11% para 14%. O reajuste está proposto no projeto de lei do Governo do Estado que limita os gastos públicos nos próximos dois anos. Com isso, o projeto pode ser enviado à Assembleia Legislativa incompleto, já que o conselho é o gestor único do regime próprio de previdência social do servidores do Estado.

O projeto prevê ainda o congelamento dos salários e a suspensão do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e da concessão das progressões de carreira.

O conselho é formado por representantes dos servidores segurados e patronais, do Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa e Defensoria Pública, além do governador Pedro Taques.

Marcus Vaillant/A Gazeta Representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves

De acordo com o representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, durante reunião do conselho no último dia 8, o secretário de estado de Gestão, Júlio Modesto, apresentou a proposta de ampliar a alíquota de 11% para 14% sem expor justificativa para tal medida.

“Não houve qualquer introdução comprovando a sua necessidade efetiva, a não ser de que há um déficit de 700 milhões hoje que pode chegar a 800 milhões no final do ano. Mas isso não convenceu os presentes”, disse.

Por não apresentar estudos de impacto financeiro e benefícios ao fundo previdenciário do MT Prev, a proposta foi reprovada e deverá ser tratada em uma reunião extraordinária em data a ser definida.
A expectativa é de que, na ocasião, seja feita uma exposição com os números da previdência do Estado, com o déficit anual, com o déficit atuarial, de modo a justificar a proposta.

“O governador sofreu uma derrota política, porque o que ele queria era aprovar rapidamente a proposta no conselho do MTPrev e enviar à Assembleia Legislativa. Com a discussão adiada, também fica adiado o envio da proposta do governo do Estado e o pacote de congelamento fica manco”, disse Oscarlino.

De acordo com o secretário de Estado de Comunicação, Kleber Lima, só haverá uma definição sobre o envio do projeto do teto de gastos na íntegra ou sua alteração na próxima semana.