Cuiabá inicia desapropriação de área do Contorno Leste; entenda as etapas

A Prefeitura de Cuiabá oficializou o início do processo de desapropriação do Contorno Leste, assegurando segurança jurídica tanto às 1.170 famílias que vivem no local quanto aos proprietários da área, que serão indenizados conforme determina a legislação. A manifestação foi feita pelo prefeito Abilio Brunini durante reunião com mais de mil moradores na tarde deste domingo (30), reforçando que a gestão atuará de forma transparente e responsável para regularizar a região e proteger todos os envolvidos.

Abilio ressaltou que o município segue o rito legal, priorizando respeito às famílias e garantia de direitos aos donos das terras. “Nosso compromisso é com as pessoas e com a lei. Vamos dar tranquilidade às famílias que vivem aqui e também garantir que os proprietários recebam a indenização justa. Tudo será feito dentro da legalidade”, afirmou.

O prefeito anunciou ainda que pretende enviar, ainda este ano, à Câmara Municipal, um projeto que autoriza o leilão de áreas pertencentes ao município, entre elas a área do aeroporto da Bom Futuro, entre outras que serão levantadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Capital. A arrecadação desses leilões será destinada para compra da área ocupada no Contorno Leste. “Esses recursos vão permitir que o município inicie a aquisição total da área, garantindo um processo transparente e sustentável”, explicou.

Iluminação ainda em 2025

Abilio também confirmou que a Prefeitura irá iniciar, ainda este ano, a implantação de iluminação pública e coleta de lixo semanal. Todo serviço será executado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

“A iluminação é uma demanda histórica e será entregue. É o primeiro passo para dar mais segurança às famílias enquanto avançamos com todo o processo legal. A coleta de lixo também precisa ser vista com urgência e vamos resolver o mais breve possível”, disse o prefeito.

O anúncio foi recebido com emoção por moradores que convivem com ruas escuras e sensação de vulnerabilidade. Para muitos, a iluminação representa o primeiro sinal concreto de melhoria imediata na vida cotidiana e mais segurança.

Etapas da Regularização: o que acontece agora

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michele Dreher, explicou que o processo segue ritos legais e precisa ser cumprido com rigor técnico. Ela listou as fases que serão executadas pela Prefeitura após a formalização da desapropriação:

1. Avaliação da área e indenização dos proprietários
– Levantamento cartorial e topográfico.
– Avaliação dos imóveis para definição do valor final.
– Pagamento das indenizações conforme procedimento legal.

2. Projeto urbanístico
– Definição de ruas, quadras, acessos, espaços públicos e equipamentos essenciais.
– Levantamento socioeconômico das famílias para organização de lotes e critérios de titulação.

3. Implantação de infraestrutura inicial
– Iluminação pública (ainda em 2025).
– Abertura de vias e melhorias estruturais básicas.
– Instalação de pontos de apoio comunitário.

4. Regularização jurídica e entrega dos títulos
– Conclusão da matrícula da área.
– Registro e emissão dos títulos individuais.
– Entrega definitiva às famílias que residem no local.

Segundo Michele, a Prefeitura está consolidando um planejamento técnico que garante segurança e previsibilidade. “Estamos organizando cada etapa para que o morador tenha confiança. O processo será transparente, legal e com respeito a todas as famílias”, afirmou.

Famílias vivem novo momento: “Agora sabemos que não vamos perder nossas casas”

Moradores que participaram do encontro descreveram a reunião como “a primeira vez que a Prefeitura apresenta um plano concreto”.

“Agora sabemos que não vamos perder nossas casas. É mais do que um documento; é o fim de um medo que durou anos”, disse Maria Ribeiro, moradora há cinco anos.

Outro morador, Marcos Silva, destacou a chegada da iluminação como símbolo de mudança. “Passamos noites escuras por muito tempo. Só de saber que isso começa ainda este ano, já muda muita coisa para a gente”, afirmou.

Tranquilidade, segurança e avanço

O Contorno Leste se torna, assim, uma das maiores ações de regularização fundiária em andamento em Cuiabá. A combinação de processo de desapropriação, leilões para captação de recursos, iluminação ainda este ano e etapas claras de trabalho estabelece um novo cenário para as mais de mil famílias que viviam em incerteza.

“Estamos fazendo com responsabilidade. É uma ação estruturada que garante dignidade e segurança jurídica para quem vive ali. Essa é a missão da gestão”, concluiu o prefeito Abilio.