Deccor investiga 3 gestores da CGE por suposta prevaricação

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) abriu inquérito policial para investigar 3 gestores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) por suposto crime de prevaricação. O procedimento de apuração visa esclarecer se os servidores atuaram de forma dolosa para blindar o ex-governador Silval Barbosa, que atualmente está sem partido.  

Estão sendo investigados: Émerson Hideki Hayashida, então controlador-geral do Estado, José Benedito do Prado Filho (superintendente de Ações Especiais) e Almerinda Alves de Oliveira (adjunta da Corregedoria). O procedimento foi motivado por uma notícia de fato encaminhada pela 17ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá. O delegado Lucas Lélis Lopes preside o procedimento investigatório.  

Inicialmente, após análise da resposta do então controlador, o promotor de Justiça promoveu o arquivamento do procedimento, considerando que todas as dúvidas haviam sido esclarecidas satisfatoriamente. No entanto, a auditora Danielle Fischer, que estava envolvida no processo de auditoria, protocolou um pedido de reconsideração da decisão, alegando a existência de inverdades e situações fora de contexto nas argumentações do ex-gestor.  

Segundo os documentos apresentados por Danielle Fischer, Émerson e José Benedito teriam dado início a uma sequência de críticas e devoluções dos relatórios de investigação elaborados por ela, prejudicando o andamento do trabalho de auditoria. A auditora também apresentou conversas por WhatsApp, emails e arquivos internos da CGE como provas de sua alegação.

“Entre os dados fornecidos pela auditora, tem-se, também, arquivos internos da CGE, como protocolos e despachos, além de prints de conversas mantidas no aplicativo WhatsApp, pelos quais a auditora visa demonstrar a atuação dolosa dos gestores em deixar prescrever os relatórios que prejudicassem Silval Barbosa (dentre os quais havia os relatórios elaborados por Danielle)”, diz trecho da portaria, que a reportagem teve acesso.  

Diante das informações prestadas pela servidora e dos indícios de materialidade e autoria, o promotor reconsiderou a decisão de arquivamento, afirmando que, em tese, foram cometidos atos ilícitos pelos gestores da CGE ao deixarem prescrever de forma injustificada fatos objetos dos relatórios de auditoria, que poderiam prejudicar o ex-governador.

“Intime-se para oitiva a auditora Danielle Fischer, para que esclareça melhor o contexto da tramitação dos Relatórios de Investigação Preliminar n.º 001/2020 e n.º 001/2022 da CGE, bem como aponte maiores detalhes sobre os documentos apresentados em seu pedido de reconsideração”, diz outra parte do procedimento.

Outro lado

Os servidores investigados pela Polícia Civil negaram qualquer envolvimento na denúncia feita pela auditora Danielle Fischer. Almerinda Alves de Oliveira disse que trata-se de uma queixa “vazia” e que sofre perseguição da denunciante. Já José Benedito do Prado Filho afirmou que cumpriu os prazos na data estabelecida pelo Código Penal. A reportagem não conseguiu contato com o ex-controlador Émerson Hideki Hayashida.

“Trata-se de uma série de denúncias vazias promovidas por uma servidora que vem em uma empreitada de perseguição
contra mim desde que foi dispensada de uma substituição de cargo em comissão. Tal situação vai ser devidamente representada na seara criminal”, diz trecho da nota enviada por Almerinda. Já José Benedito disse que aguarda a convocação para falar sobre a denúncia.

“O produto foi finalizado assim que a divergência foi sanada, não havendo qualquer demora indevida por parte do Superintendente. Inclusive, os fatos investigados tratam-se de crimes, portanto seguem os prazos prescricionais do Código Penal que são bem mais extensos”. diz parte da nota.