Deputada rebate Mauro sobre quitar dívida de RGA; 'é má vontade'

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) reagiu negativamente às declarações do governador Mauro Mendes (União) sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e afirmou que a resistência em discutir a dívida com os servidores é resultado de “má vontade” política pessoal. A parlamentar também contestou a tese de que propostas para quitar o passivo poderiam “quebrar o Estado”.

Nos últimos dias, Mauro afirmou que promessas de pagamento integral da dívida do RGA podem levar Mato Grosso a um colapso fiscal, chegando a comparar a situação com a crise enfrentada na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSB). A declaração veio após o senador Wellington Fagundes (PL) prometer quitar o débito caso seja eleito governador. O aculado de RGA chega perto de 20%.

Janaina, no entanto, disse que o discurso do governo ignora que a dívida não foi criada apenas na atual gestão e que o Estado tem obrigação de discutir uma solução com o funcionalismo. A deputada também criticou o que classificou como falta de diálogo do Executivo com os servidores ao longo dos anos.

“Hoje o RGA é uma dívida consolidada da inflação que não foi paga aos servidores públicos do Estado. É uma obrigação do Estado arcar com isso, e não apenas da gestão atual, porque ela vem desde governos anteriores. É muita má vontade não querer discutir com o funcionalismo público a dívida do RGA. O governador nunca dialogou com os servidores e sempre deixou claro que não acredita que o servidor mereça receber esse reajuste inflacionário”, disparou.

Segundo Janaina, a perda salarial acumulada já se aproxima de 20%, o que, na avaliação dela, tem provocado aumento do endividamento entre servidores estaduais e ampliado a busca por empréstimos consignados. A parlamentar ainda afirmou que já sugeriu ao governo a criação de um mecanismo de pagamento gradual, por meio de um “gatilho” fiscal que só liberaria parte das correções quando houvesse margem nas contas públicas.

“O salário dos servidores está defasado. Uma perda inflacionária dessa magnitude impacta diretamente na vida das famílias e ajuda a explicar o alto nível de endividamento dos servidores. Mato Grosso é um estado que poderia pagar, mas o governo não quer pagar. Isso é uma decisão política”, concluiu.

Janaina também é autora de um projeto de emenda que trata diretamente de temas ligados aos servidores. Entre as propostas apresentadas na Assembleia Legislativa, está a que revoga trechos da Lei Complementar nº 202/2004 e põe fim à cobrança de 14% sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais.

A deputada argumenta que a medida segue entendimento já formado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança e sustenta que a atual contribuição aplicada em Mato Grosso é inconstitucional.

O governador Mauro Mendes também já sinalizou que a proposta dificilmente avançará na Assembleia Legislativa. Segundo ele, projetos apresentados pela deputada Janaina Riva que tratam de redução de receita ou aumento de despesas do Estado não teriam viabilidade jurídica nem fiscal.