Deputado e ministro se comprometem a encaminhar recurso para desapropriação de área

Após a apresentação do Projeto de Lei n.º 1.142/2025, que trata da desapropriação de áreas ocupadas por famílias nos bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, localizados no Contorno Leste, em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) articulou, na segunda-feira (7), a aquisição dos terrenos com apoio do senador licenciado e ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD). O pedido foi aceito, com a indicação de emendas parlamentares no valor de R$ 18 milhões, montante estimado da área, onde vivem mais de 5 mil pessoas há cerca de 3 anos.

O parlamentar, que preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Assembleia Legislativa, destacou que a criação de loteamentos populares é uma solução eficaz para garantir o direito à moradia. Ele também reconheceu o trabalho de Fávaro em favor de obras habitacionais, como no município de Tapurah.

“Gostaria de fazer um pedido ao senador para ajudar o prefeito Abílio, que já manifestou, inclusive em ato com cerca de 800 pessoas do Contorno Leste, que se tivesse os R$ 18 milhões, faria a desapropriação. É possível sonhar com uma parte desta emenda do senhor para ajudar a gestão municipal?”, questionou ao senador.

Fávaro respondeu que o Congresso está fortalecido em relação à execução orçamentária, mas destacou a importância de regras e transparência na liberação de recursos.

“Não se trata de dar um cheque em branco, mas quem vive na ponta e os parlamentares conhece as verdadeiras demandas e pode ajudar as políticas públicas a se concretizarem. Com respeito ao dinheiro público, não vejo problema algum em destinar parte do orçamento para resolver essa questão”, explicou.

O ministro afirmou ainda que, em seus 6 anos no Congresso Nacional, já destinou cerca de R$ 700 milhões em emendas para diferentes áreas. E completou que trouxe importantes recursos para obras estruturantes ao estado de Mato Grosso.

“E quero dizer que está topado o desafio. Temos condições de destinar os R$ 18 milhões em emenda parlamentar e levar dignidade para essas famílias de Cuiabá. Se a prefeitura concordar, vamos colocar o recurso”, ressaltou.

Wilson Santos, que já havia se reunido com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), em março e novamente no final de junho para tratar sobre o assunto, fez o compromisso de encaminhar de R$ 3 milhões em emendas de sua autoria para o próximo ano. Ele também se comprometeu a articular apoio de outros deputados estaduais e da bancada federal de Mato Grosso para completar o valor necessário.

“As eleições passaram. Agora é hora de todos unirem forças para ajudar a cidade. Vamos organizar uma recepção ao senador Fávaro e tratar do assunto com responsabilidade e transparência. O prefeito disse na praça Alencastro que aceitava a desapropriação, mas que não tinha dinheiro. Eu disse que iríamos atrás dos recursos e, agora, esperamos que ele mantenha essa posição. Podemos levar muita alegria para aquelas famílias. Já até sugeri o nome do novo bairro: Jardim Pastor Sebastião, em homenagem ao avô do prefeito Abílio”, relatou o parlamentar.

Com histórico reconhecido na política habitacional desde a década de 1980, Wilson Santos já participou da fundação de mais de 30 bairros em Cuiabá. Em relação à área do Contorno Leste, o juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, reconheceu a posse legal, contínua e justa dos proprietários, o que coloca as famílias ocupantes das áreas em risco iminente de despejo.