Deputado judicializa sessão para garantir RGA ao Executivo

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) afirmou em plenário nesta quarta-feira (20) que vai judicializar a sessão de janeiro que aprovou pacote encaminhado pelo Governador Mauro Mendes (DEM). Entre as medidas votadas na ocasião, estava a Revisão Geral Anual (RGA) do Executivo.    

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A manifestação de Elizeu surge um dia após a Casa de Leis aprovar reajuste do Poder Judiciário. Segundo o parlamentar, servidores do Executivo cobram igualdade.   

“Entrarei na data de hoje judicializando aquela sessão que aconteceu de forma antecipada nessa Casa, no mês de janeiro, com o parlamento que aqui estava. Quantas vezes chegamos a solicitar naquela ocasião que deixasse a RGA para ser discutido em outro momento? Assim como foi apresentado do Judiciário. Mas o governo do Estado fez questão de colocar goela abaixo do servidor público do Executivo a votação de um projeto que mexe com a vida dos trabalhadores”.   

Aprovada em janeiro, a nova legislação criou critérios para a concessão da revisão geral anual da remuneração e subsídio ao servidor público, que fica condicionada à existência de capacidade financeira do Estado para que os compromissos possam ser honrados.

A sessão de janeiro é considerada polémica por ser votada ainda com participação de deputados da legislatura passada. Além da RGA, fizeram parte do pacote intitulado Pacto por Mato Grosso questões como a Reforma Administrativa e o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).  

Segundo Elizeu Nascimento, a concessão da RGA ao Judiciário fere a isonomia entre os Poderes.   

RGA do Judiciário   

Os deputados estaduais aprovaram em sessão vespertina nesta terça-feira (19), por unanimidade, em primeira votação, a concessão da Revisão Anual Geral (RGA) para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Conforme o Projeto de Lei 212/2019, o aumento salarial será de 3,43%, com pagamento retroativo desde janeiro. O projeto ainda passará por segunda votação.   

Em justificativa, a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça informa que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a aplicação do reajuste de 3,43%.