Deputado pede punição para assédio moral no serviço público

Um projeto do deputado Lúdio Cabral (PT) propõe a punição e prevenção ao assédio moral em todos os poderes da administração pública estadual. Caso a proposta seja aprovada, o assediador pode sofrer até demissão.

Na justificativa do projeto, Lúdio afirma que o assédio moral, "também chamado de humilhação no trabalho ou terror psicológicos" é um problema de difícil diagnóstico e "se não enfrentado de frente pode levar à debilidade da saúde de milhares de trabalhadores".

Assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras por seus superiores. Entre as ações que se enquadram como assédio moral estão passar tarefas que não são da função do funcionário de forma frequente, debochar publicamente da capacidade ou trabalho do servidor ou até fazer pressão para que o subordinado pratique atos ilegais.

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O projeto prevê punições de acordo com a gravidade do assédio, começando por advertência e suspensão, até chegar à demissão do servidor contrato e até exoneraçaõ, no caso dos efetivos.

Além da punição, o projeto do petista também recomenda medidas para reduzir esse tipo de problema, como a promoção de debates, acompanhamento psicológico para os servidores que forem vítima de assédio e também a realização de mediações para os casos, com a participação do sindicato da categoria. (Com informações da Assessoria)