Deputados aprovam LOA que prevê receita de R$ 35 bilhões

Deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo do Estado com receita de R$ 35 bilhões em 2024. Votação foi unânime e realizada em sessão vespertina desta quinta-feira (11). O valor arrecadado deve ser maior em relação ao ano passado, que ficou em R$ 30.815 bilhões, ou seja, 13% a mais.

Do montante, o projeto prevê R$ 5,4 bilhões à Educação, R$ 4,6 bilhões para a Segurança Pública, R$ 3,1 bilhão à Saúde. A área que menos terá investimento é de Assistência Social, com R$ 219,4 milhões. Ainda serão destinados R$ 4,5 bilhões para o setor econômico-ambiental, sendo R$ 2,2 bilhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Há uma mudança com relação aos pagamentos dos recursos, onde deve ser feito diretamente às prefeituras, assim que o devido projeto for aprovado. Assim, não será mais necessário uma segunda aprovação do governo do Estado.

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Serão destinados R$ 600 milhões de emendas à Assembleia, sendo que foi estabelecido a metade desse valor para a Saúde de Mato Grosso. Desses R$ 300 milhões, 30% devem ser destinados a programas de cirurgias e outros 20% para estruturas das unidades. Já os outros 50%, fica de livre demanda.

Foram meses de negociações e pedidos de vistas. Isso porque a LOA deveria ter sido decidida ainda em 2023, mas houve alguns impasses, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que subiu o valor das emendas aos deputados para 2%. Foram apresentadas 299 emendas à proposta do Executivo Estadual. Sendo 241 e rejeitadas 58.