AL nega repasse de emendas ao TCE e explica origem de R$ 112 mi citados pela PF

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) negou que tenha destinado recursos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio de emendas parlamentares impositivas. Em nota divulgada nesta terça-feira (3), o Legislativo afirmou que os valores citados pela Polícia Federal (PF), em investigação envolvendo o órgão de controle, são referentes a ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA), e não a repasses individuais de deputados ou lideranças partidárias.

O esclarecimento ocorre após a divulgação de informações oriundos do relatório da Polícia Federal, no âmbito da Operação Tomada de Contas, que identificou cerca de R$ 112,3 milhões em créditos e emendas destinados ao TCE entre 2025 e 2026. Conforme o relatório, os registros aparecem no Portal da Transparência sob a classificação genérica de “lideranças partidárias”, sem identificação nominal dos parlamentares. Do montante, aproximadamente R$ 72,2 milhões teriam sido destinados a despesas classificadas como indenizações.

O parlamento afirmou que a emenda mencionada no inquérito é uma emenda legislativa, instrumento utilizado durante a tramitação de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e da própria LOA. Segundo o Legislativo, essas emendas corrigem diferenças entre a previsão de arrecadação do Governo do Estado e a receita efetivamente registrada ao longo do exercício financeiro.

Por isso, quando há crescimento da arrecadação durante a execução do orçamento, podem ser necessários ajustes nos valores destinados aos órgãos. Nesses casos, cabe ao Executivo encaminhar propostas de adequação orçamentária ao Legislativo, por meio de emendas à LOA.

Operação Tomada de Contas

A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades em pagamentos e contratos ligados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A apuração da Polícia Federal identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas, incluindo ordens bancárias realizadas fora da folha de pagamento, pagamentos registrados como fornecedores e indícios de possível devolução de valores por meio de empresas. Segundo os dados reunidos na investigação, as movimentações atribuídas a cinco conselheiros somam aproximadamente R$ 49,7 milhões.

A Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão preventiva, além de mandados de busca e apreensão. Entre os presos está o conselheiro e então presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, e a chefe de gabinete Roseli Loss. A investigação também resultou em medidas cautelares contra outros 15 investigados.