Deputados aprovam RGA de 7% a partir de janeiro de 2022

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram nesta quinta-feira (16), em 1ª votação, o projeto de Lei que concede o valor da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e comissionados em 7% a partir de janeiro de 2022.   Durante a votação, os deputados rejeitaram os destaques do vereador Lúdio Cabral (PT), que propunha a retirada dos comissionados que receberão os RGAs de 2015 a 2021 e o aumento de 7% para 11,07%, que é a inflação de 2021. 

Ambos os destaques que já haviam sido rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), só tiveram 7 votos favoráveis dos deputados. Os parlamentares que defenderam as duas propostas de Lúdio criticaram duramente o governador Mauro Mendes (DEM), alegando que as medidas são eleitoreiras, já que 2022 terá a disputa sucessória ao governo do Estado.  

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Já o deputado Eduardo Botelho (DEM) defendeu o projeto na íntegra, afirmando que a proposta foi da própria Assembleia Legislativa, e que o valor de 7% é limite que se alcançou para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

Inicialmente seria concedido 6,05% de reajuste, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas, segundo o governador, após uma reunião com os deputados estaduais, foi realizado um acordo para aumentar o percentual.   Além de subir o reajuste pago, Mendes também anunciou que a correção nos salários será paga a partir de janeiro e não maio, como está previsto na legislação.

“Fizemos um acordo com a Assembleia Legislativa sobre esse pleito. Criamos as condições para poder pagar esse percentual e iremos pagar", enfatizou Mendes.  

Com a proposição, cabe agora à Assembleia Legislativa aprovar a mudança e, após, a lei seguir para sanção do governador. Vencidas estas etapas, em janeiro de 2022 os servidores públicos estaduais já receberão o reajuste de 7% sobre os vencimentos.