Eleição da AMM continua nesta quarta, mas TJ impede ‘abertura das urnas’; entenda

A eleição da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) terá uma votação complementar nesta quarta-feira (23), mas o resultado do pleito continuará sob sigilo por determinação judicial. A partir das 14h15, os prefeitos dos municípios associados que ainda não votaram poderão comparecer à sede da entidade para registrar o voto na disputa pela diretoria. No entanto, após a conclusão do pleito, está proibida a contagem de votos e homologação da chapa vencedora. 

A norma é oriunda de uma decisão do desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta terça-feira (22). Ele autorizou exclusivamente a coleta dos votos que faltam, mas determinou que a urna que já contém 99 votos permaneça lacrada. Uma segunda urna será utilizada para receber os novos votos e também deverá ser lacrada ao final da sessão.

A eleição havia sido interrompida em 16 de setembro, quando a entidade foi notificada de uma ordem judicial. Naquele momento, 99 votos já haviam sido depositados. A urna foi lacrada e permaneceu sem abertura ou apuração. 

A disputa tem chapa única, encabeçada pelo atual presidente da AMM, Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho. A composição foi registrada para comandar a entidade no triênio 2027-2029.

O que muda nesta quarta?

A sessão complementar será realizada das 14h15 às 17h, exclusivamente para os municípios aptos que ainda não votaram. Os votos serão depositados em uma urna separada, que deverá permanecer lacrada após o encerramento.

A decisão impede, por enquanto, a abertura das duas urnas, a contagem, a tabulação dos votos e a proclamação ou homologação do resultado. O desembargador também determinou a preservação de todo o material eleitoral.

Ou seja, os prefeitos poderão concluir a votação, mas ninguém poderá saber o resultado nesta quarta-feira. A apuração ficará condicionada a uma nova decisão judicial.

O desembargador, contudo, não declarou definitivamente a validade da reforma estatutária. Segundo a decisão, a análise final da questão deverá ser feita pelo relator natural do processo, após a distribuição regular e o contraditório entre as partes.

Eleição segue, mas resultado fica suspenso

Com a decisão, a eleição da AMM não está cancelada. A medida permite apenas que os municípios que ainda não votaram concluam essa etapa do pleito. Os 99 votos já depositados e os novos votos ficarão separados e lacrados.