Justiça manda Ranalli apagar postagens sobre patrões demitirem funcionários de esquerda

A Justiça do Trabalho proibiu o vereador cuiabano Rafael Ranalli (PL) de incentivar que patrões demitam seus funcionários por terem votado pela reeleição do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, ele vai ter que apagar as postagens que fez sobre o assunto, sob pena de R$ 25 mil de multa. A decisão liminar é consequência de um processo aberto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), após episódio de discriminação política nas relações do trabalho por parte do vereador.

O MPT-MT também pediu uma reparação dos danos causados à coletividade de trabalhadores. Para isso, pedem que o parlamentar pague uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo, por "prejuízos à liberdade de convicção política e à dignidade dos trabalhadores nas relações de trabalho. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.

A Justiça foi acionada depois que o MPT-MT recebeu uma denúncia sobre as falas do vereador no sentido de incentivar a discriminação contra trabalhadores por posicionamentos políticos. Na ocasião, ele disse frases como “fez o L, fica sem emprego” e “se o cara quiser mandar embora petista, ele manda”.

Para o Ministério Público do Trabalho, as falas de Ranalli incentivam a perseguição e a retaliação de patrões contra empregados em razão de convicções pessoais, o que viola direitos fundamentais e compromete a liberdade de consciência e convicção no ambiente de trabalho. Nesse sentido, além da proibição de novas manifestações, foi pedido ao juízo a retirada das publicações em que o vereador faz essas declarações e que ele faça uma retratação pública.

Na decisão, a Justiça do Trabalho também determinou a remoção das postagens, fixando multa de R$ 25 mil para cada descumprimento. O pedido de retratação pública nas redes sociais, no entanto, não foi acolhido nesta fase do processo. Já o pedido de indenização por dano moral será avaliado no decorrer do processo.

A decisão destacou que a liberdade de expressão não serve como justificativa para incentivar práticas discriminatórias e, ainda, que a imunidade parlamentar não é absoluta.

Ranalli também responde a procedimentos no Ministério Público do Trabalho por xenofobia contra nordestinos e preconceito contra religiões de matriz africana, assim como inquérito na Polícia Civil por chamar um colega de "baitola" durante sessão na Câmara de Cuiabá.