Emanuel aponta empecilhos no envio de recursos aos lojistas do Shopping Popular

Em entrevista nesta quarta-feira (17) o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), explicou que apesar da vontade política, será necessário encontrar meios legais para ajudar financeiramente os comerciantes do Shopping Popular que perderam sua fonte de renda com o incêndio da última segunda-feira (15). Emanuel disse que, por se tratar de verba pública, “do ponto de vista legal, você não pode chegar e mandar o recurso”.

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“Há uma dificuldade muito grande, a gente não tem como passar o recurso pra eles [...] o problema é achar essa viabilidade jurídica, legal, que nos permita fazer isso”, afirmou o prefeito em entrevista ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3), na manhã de hoje.

Emanuel garantiu que a Procuradoria Geral do Município já está estudando as possibilidades de viabilizar esta ajuda. A situação foi comparada à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, ocasião em que o Governo de Mato Grosso enviou R$ 50 milhões para o estado gaúcho.

Neste caso a verba foi encaminhada ao Governo do Rio Grande do Sul para ajudar na reconstrução da infraestrutura local. Já com relação ao Shopping Popular o dinheiro deve ser enviado à Associação dos Camelôs do Shopping Popular, uma entidade privada e por isso exige um trâmite específico. Emanuel, porém, acredita que uma solução será encontrada.

“Do ponto de vista legal, você não pode chegar e mandar o recurso pra o Shopping Popular [...]. É um pouco complicado, é por isso que a gente precisa estar trabalhando com a Procuradoria do Município, Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, para entender como pode ser encaminhado este recurso [...]. É só as autoridades se reunirem e buscarem este mecanismo. Tendo a vontade política e a condição financeira, acho que não há entrave jurídico no mundo que vá impedir essa ajuda”, disse Emanuel.

O chefe do Executivo municipal também pontuou a dificuldade na liberação de crédito a determinados comerciantes, já que alguns deles trabalham com produtos informais. Esta, inclusive, teria sido a dificuldade para encontrar uma seguradora para o shopping.

Emanuel afirmou que a Prefeitura já está identificando, junto com a Associação, o que será necessário para desburocratizar estes empréstimos e disse que uma força tarefa será criada para auxiliar nesta solução.

Sobre a reconstrução do prédio do Shopping Popular, o prefeito citou que a obra deve custar entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões. A Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) já se colocou à disposição para elaborar o projeto. O chefe do Executivo, porém, pontuou que a Prefeitura não terá recursos para auxiliar nisso, mas destacou que o presidente Lula já se manifestou publicamente que pretende ajudar os trabalhadores do shopping.

“Eu não vislumbro nenhuma outra alternativa que não seja o Governo Federal, se o Governo do Estado tiver esta condição seria uma segunda alternativa, o município não tem condições de fazer este investimento”.

Arrecadação do shopping

O prefeito ainda comentou a questão da arrecadação da Associação, que seria algo em torno de R$ 900 mil por mês. Foi esclarecido que este valor é arrecadado com a cobrança de condomínio, que é de R$ 1,5 mil.

Emanuel citou que este valor é utilizado no pagamento das despesas do shopping, como de energia elétrica, salário de funcionários, limpeza, reforço na segurança (especialmente após os atendados que ocorreram no local), entre outras.

“Só energia é 250 mil reais, e mais tantas outras despesas [...] quem tem a gestão desses recursos do condomínio é a Associação do Shopping Popular”.