PF investiga 'emenda pix' de R$ 3 milhões de Emanuelzinho cidade do interior

O deputado federal por Mato Grosso, Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) que apura possível crime quanto a uma emenda parlamentar na modalidade transferência especial, ou “emenda pix”, no valor de R$ 3 milhões para o município de Dom Aquino (166 km ao Sul de Cuiabá). A informação consta em despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, publicado nesta terça-feira (3), que determina extração de documentos do ato processual do caso para exame do relator.

Conforme o ato, em 8 de dezembro de 2025, Dino determinou encaminhamento do 8º Relatório Técnico da Controladoria Geral da União (CGU) para o diretor-geral da Polícia Federal, a fim de que “verificasse a existência de indícios de crimes”, e, se for o caso, procedesse à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos.

“Na ocasião, frisei que tais procedimentos seguirão tramitando perante este STF, a fim de evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado”, acrescenta Dino.

Em resposta, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso informou que inquérito policial foi instaurado “destinado a apurar possíveis ilícitos” narrados em nota técnica, referente à avaliação de regularidade da execução do objeto da Emenda Parlamentar (Transferência Especial) do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto. A emenda, no valor de R$ 3 milhões foi destinada ao município de Dom Aquino.

Também foi requerida autorização para o regular prosseguimento das investigações nesses autos, assegurando integral observância aos limites fixados pelo Supremo Tribunal Federal e à necessária interlocução institucional. “Com vistas à melhor organização dos atos processuais e delimitação do objeto da presente ação, determino que os e-docs sejam extraídos e autuados em apartado (PET) com Sigilo 3, devendo tais autos serem conclusos em seguida para exame por este Relator”, determinou Dino.

Complemento de Relatório Técnico apresentado pela Controladoria Geral da União (CGU), que teve como objeto resultados de auditoria dos Planos de Trabalho das “emendas individuais” do tipo transferências especiais (“emendas PIX”) destinadas a Municípios e Estados, selecionou 20 entes federados que receberam os maiores valores em transferências especiais no exercício de 2024, totalizando 44 Planos de Trabalho, correspondentes a R$ 72.328.526,00, o que representa 25,8% do valor total (R$ 280.011.483,00). Entre os municípios auditados a cidade de Dom Aquino aparece entre eles e também a capital Cuiabá. 

Conforme o documento, "os dados apresentados evidenciam que, a despeito das determinações desta Corte, remanescem irregularidades na execução dos recursos provenientes de “emendas PIX” nos Municípios auditados, com falhas generalizadas no cumprimento dos Planos de Trabalho, no atendimento às condicionantes legais e na observância dos princípios da
transparência e da rastreabilidade (art. 163-A da CF)", diz trecho. 

A reportagem do entrou em contato com o deputado para mais explicações a respeito do recurso destinado ao município e um posicionamento sobre a decisão, mas até a publicação não houve retorno.