Exigência de diploma vira debate acalorado em VG

"Tem muita gente com diploma debaixo do braço que não tem capacidade para nada", declarou o deputado estadual Júlio Campos (União), ao comentar sobre a nova lei que obriga a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), a nomear secretários com nível superior e experiência na área. O cerne da discussão é a exigência de diploma de nível superior para cargos de secretários, subsecretários e superintendentes. A Medida foi aprovada pelo Projeto de Lei Ordinária 189/2024, que determina que os ocupantes desses cargos possuam formação acadêmica na área de atuação e experiência comprovada.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que possui ensino superior completo, ressalta que a competência não se resume a um certificado. "Tem muita gente com diploma debaixo do braço que não tem capacidade para nada. Ao mesmo tempo, há pessoas sem formação superior que conhecem a administração pública melhor do que muitos pós-graduados", afirmou Júlio Campos, irmão do ex-prefeito de Várzea Grande, Jayme Campos (União), eleito por três mandatos, mesmo sem ter curso superior, e atualmente senador.

Para o vereador Bruno Rios (PL), autor da proposta, a qualificação técnica é indispensável para evitar nomeações meramente políticas e garantir uma gestão pública ética e eficiente.

"A eficiência da administração pública só será alcançada quando tivermos profissionais qualificados, com conhecimento da área, para entregar um serviço público de qualidade. Não é somente o diploma; a pessoa tem que ter qualificação e reputação ilibada", argumentou Rios, que defende a medida como alinhada aos critérios do governo Federal e do Estado de São Paulo.

O debate ganha contornos ainda mais curiosos ao se analisar o perfil dos vereadores eleitos para a Câmara de Várzea Grande. Dos 23 vereadores, 4 não possuem nível superior e, surpreendentemente, 4 deles votaram a favor da derrubada do veto imposto pela prefeita à exigência de diplomas para secretários municipais num total de 14 votos contra o veto.

Entre os contrários ao veto estão nomes como Charles da Educação (União), Gisa Barros (PSB), Jero Neto (MDB), Braz

Jaciro (PSDB), Feitoza (PSB), Alessandro Moreira (MDB), Dr. Miguel Junior (Cidadania), Adilsinho, Raul Curvo, Wender Madureira Filho, Carlinhos Figueiredo, Sargento Galibert(PSB), Bruno Rios (PL) e Cilcinho (PV).

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os parlamentares, Cilcinho, Jero Neto, Rogério da Dakar, Wender Madureira Filho e Lucas do Chapéu do Sol não possuem nível superior; contudo, apenas este último votou a favor da manutenção do veto, evidenciando uma contradição intrínseca: mesmo aqueles que não atendem ao critério acadêmico defendem a qualificação técnica para cargos estratégicos.

Critérios técnicos 

Segundo Bruno Rios, a medida segue modelos já adotados pelo governo Federal e pelo Estado de São Paulo, onde a Controladoria-Geral da União (CGU) e legislações estaduais impõem critérios técnicos para cargos comissionados.

"Não estamos limitando a liberdade do prefeito na escolha de secretários, mas sim moralizando a administração pública. Precisamos evitar nomeações que coloquem a cidade em risco", explicou Rios.

Por outro lado, o deputado Júlio Campos adota uma visão mais cautelosa. Para ele, embora a exigência de diploma possa elevar o nível da administração pública, é importante reconhecer que há pessoas sem ensino superior que possuem ampla experiência e competência para exercer cargos estratégicos.

Campos também ressaltou que a nomeação de secretários é um ato de confiança do prefeito e que a lei federal não impõe essa exigência para a ocupação desses cargos. Ele defendeu a necessidade de um debate equilibrado, reconhecendo os prós e contras da medida. "Nomeações políticas sempre existirão, mas ter critérios técnicos pode ser um passo importante para

profissionalizar a administração pública. O desafio é encontrar um equilíbrio entre formação acadêmica e experiência prática", ponderou.

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