Em maratona de sessões, Câmara aprova LOA com ajuste de IPTU

Em uma maratona de 4 sessões extraordinárias realizadas na sexta-feira (19), a Câmara de Cuiabá aprovou pacote de projetos que redefine as diretrizes financeiras e a estrutura administrativa da capital para o ano que vem. O foco central das votações foi a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, estimada em R$ 5,466 bilhões, por meio de um substitutivo que fixa as despesas e estima as receitas municipais, incorporando ainda as emendas apresentadas pelos vereadores ao longo do ano. Entre as aprovações mais importantes e polêmicas está a da Planta Genérica, que impacta diretamente no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pago pelos cuiabanos.

A LOA foi motivo de embates entre o prefeito Abilio Brunini (PL) e a vice Vânia Rosa (Novo), entre o chefe do Executivo e vereadores e até bate-boca entre os parlamentares nas últimas semanas. Isso porque recursos foram remanejados entre secretarias sem a devida clareza inicial e depois legisladores acusaram acordo com Cuiabá para aprovação de todas as emendas.

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Votaram contra a LOA os vereadores Maysa Leão (Republicanos), Dídimo Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD). Em sua justificativa, Maysa citou a discordância com a redução de recursos em políticas voltadas às mulheres, cultura, esporte e lazer, setores que, na avaliação da parlamentar, são essenciais no atendimento à população.

Outros projetos

O Legislativo chancelou diversas alterações na estrutura administrativa tanto da Prefeitura quanto da própria Casa de Leis. As medidas aprovadas incluem a reorganização de cargos em comissão e funções comissionadas, além de novas normas para a concessão de férias de agentes políticos e servidores efetivos, que agora passam a contar com a possibilidade de vender as férias, assim o salário daquele mês chega a R$ 90 mil e os recessos são mantidos, garantindo descanso.

Os parlamentares deram aval para a instituição de gratificações destinadas aos servidores da rede municipal de ensino e para a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) voltada aos médicos veterinários responsáveis pelo abrigo municipal de animais, visando garantir a retenção de profissionais qualificados no serviço público.

Sobre os impostos, o plenário aprovou mudanças no Código Tributário Municipal, promovendo ajustes técnicos nas bases de cálculo do IPTU e do ITBI para adequação às novas diretrizes da Constituição Federal. O pacote fiscal incluiu ainda a regulamentação do programa de conformidade tributária para o ISSQN e autorizou a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) a realizar o parcelamento de dívidas relativas a tributos federais.

Por fim, a reestruturação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) foi confirmada, alterando o funcionamento do Procon Cuiabá e de seu respectivo conselho e fundo municipal. Com o encerramento das sessões, o Executivo municipal obtém a base legal necessária para implementar as reformas administrativas e fiscais planejadas, consolidando o planejamento orçamentário que norteará as ações da gestão pública no próximo ciclo financeiro.