09.02.2017 | 17h14
O vice-presidentente da Assembleia Legislativa, Gilmar Fabris (PSD), afirmou ser contra a implantação de pagamento extra aos deputados estaduais de Mato Grosso, como 13º salário ou outro tipo de abono. O pagamento de abono de férias e do 13º salário será analisado por uma comissão que acaba de ser criada na Casa de Leis. A declaração foi dada por Fabris durante entrevista a Rádio Capital FM de Cuiabá.
De acordo com a procuradoria da Assembleia, a implantação do abano se funda na nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que o pagamento de abono de férias e o 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal.
Marcus Vaillant![]() Gilmar é contra 13° salários para os deputados |
Fabris, no entanto, considera inaceitável qualquer despesa extra da Assembleia, seja com pagamento para os parlamentares, seja com obras ou investimentos que não sejam emergenciais. “O momento não é oportuno para isso e para esse tipo de discussão. Estamos em um momento de crise econômica. O Estado não tem recursos para dar aumento salarial aos servidores, não tem como pagar RGA. Os recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, estão escassos, então não podemos aceitar que os deputados possam ter ainda mais ganhos neste momento”.
Gilmar Fabris disse ainda que é contra reformas e ampliações no edifício sede da Assembleia, como tem sido cogitado por alguns parlamentares.
O líder do PSD no Legislativo reiterou sua defesa de que todos os recursos extras que a Assembleia possa ter devem ser devolvidos ao Executivo e investidos em saúde, educação e segurança.
“Entendo que se a Assembleia tem mesmo uma economia, que este recurso seja devolvido ao Governo do Estado. Aí o governador direciona para os 24 deputados, em forma de emenda. Assim os parla,entares podem contemplar os municípios com serviços essenciais. Isso é muito mais necessário para Mato Grosso e à nossa população”, finaliza Gilmar Fabris.
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