Fiscalização de conselheiro fere Constituição e atribuições, acusa Mauro

O ex-governador Mauro Mendes (União) afirmou que as fiscalizações conduzidas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, estariam descumprindo os limites impostos pela legislação aos membros da Corte de Contas. Ao comentar as inspeções realizadas em obras de infraestrutura e a divulgação dos resultados, Mendes elevou o tom das críticas e declarou que o conselheiro estaria fazendo “papagaiada” e “circo”.

Mauro argumentou que os conselheiros do TCE possuem as mesmas vedações aplicadas aos magistrados e, por isso, deveriam observar os limites estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). “A legislação é muito clara. O conselheiro é equiparado à magistratura e, portanto, está submetido às mesmas regras. O artigo 36 da Loman veda que magistrados utilizem veículos de comunicação para falar de processos sob sua análise ou emitir juízo de valor antecipado. Todos nós temos que agir dentro da lei e respeitar os limites legais”, afirmou o ex-gestor ao Gazeta Digital após a missa de beatificação do Padre Nazareno Lanciotti, em Jauru (425 km a Oeste), no sábado (13).

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Já o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) adotou um discurso mais moderado ao comentar as ações do presidente do TCE. Embora tenha classificado a condução das fiscalizações como “espetaculosa demais”, ele disse não ver problemas na atuação dos órgãos de controle. “O governo precisa ser fiscalizado e existem vários mecanismos de controle, e eu não temo esse acompanhamento. Talvez a forma como está sendo feito seja um pouquinho espetaculosa demais, não é normal, mas não tenho problema nenhum com isso”, declarou.

Relações abaladas

O atrito entre Sérgio Ricardo e lideranças governistas ganhou força após o presidente do Tribunal de Contas apontar falhas em obras de pavimentação executadas pelo Estado, especialmente na MT-170, por meio de suas lives nas redes sociais. Em vistorias recentes, o conselheiro chamou atenção para a deterioração precoce do asfalto em trechos que receberam investimentos milionários, cobrando providências e maior rigor na fiscalização dos contratos.

Ao reagir às críticas, Mendes defendeu o legado de sua gestão na área de infraestrutura e afirmou que o governo já havia adotado medidas para corrigir os problemas identificados. Segundo ele, cerca de 7 mil quilômetros de asfalto foram executados durante sua administração e as empresas responsáveis pelas obras são obrigadas contratualmente a garantir a qualidade dos serviços por cinco anos. O ex-governador ressaltou ainda que as empreiteiras já foram notificadas e iniciaram os procedimentos para refazer os trechos com defeitos após o período chuvoso.