Gallo defende Fethab 2 e diz que Estado não se sustenta sem R$ 450 milhões

Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo defendeu que o governador Pedro Taques (PSDB) reedite a Lei 10.480, que criou o Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2. A medida garante cerca de R$ 450 milhões em arrecadação de tributos no ano que vem.

Sem esses recursos, segundo Gallo, o Estado não tem condições de se sustentar, principalmente nesse período de recuperação fiscal. “Eu acho necessária [a reedição]. O Fethab 2 se encerra, por lei, em 31 de dezembro deste ano e eu tenho dito que, para a sustentação fiscal do Estado, não podemos perder essa receita em um momento em que estamos em recuperação, aprovada pela Assembleia Legislativa na PEC do Teto de Gastos”, disse o secretário, nesta terça-feira (30).

Ainda segundo Gallo, é preciso um diálogo franco entre Pedro Taques e o governador eleito, Mauro Mendes (DEM). Em um primeiro encontro entre ambos, Mendes pediu que seja reeditada a lei, de modo a “evitar consequências gravíssimas para o equilíbrio fiscal no próximo ano”.

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Taques, por sua vez, ficou de analisar tal pedido e posteriormente responder, embora tenha feito o compromisso político com o setor produtivo de não renovar a medida. “No pior momento, você perder R$ 450 milhões não é nada razoável e não está no sentido de quem pretende ter o Estado sustentável. Então, na minha avaliação, é um debate que deve ocorrer entre os dois governadores”, afirmou Gallo.

Ele disse ainda que espera um “equilibro”, para que o Estado seja o “vencedor”.  “Foram arrecadados, nos oito primeiros meses, só com o Fethab 2, R$ 400 milhões. Deste total, R$ 220 milhões ficam com o Tesouro, parte disso paga a dívida com a União e parte fica com a Saúde. Então, são recursos fundamentais não ao Estado, mas também ao cidadão”, completou.