Juíza recorre ao CNJ para anular decisão que nomeou substituto de desembargador

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 4ª Vara Cível de Cuiabá, entrou com uma Reclamação Administrativa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ação, ela pede que o CNJ anule a medida do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, que nomeou o juiz Antônio Veloso Peleja Junior para substituir o desembargador Dirceu dos Santos, afastado do cargo na terça (03).

Na peça, a magistrada alega que o Órgão Especial do TJ já havia escolhido uma lista de juízes aptos a substituírem desembargadores em caso de vacância temporária superior a 30 dias nos termos da legislação, das resoluções do CNJ e do regimento do próprio tribunal. A juíza fala que a decisão configura um “flagrante desrespeito” ao processo realizado com integrantes da magistratura estadual.

“A designação de um magistrado que não participou ou não foi aprovado no processo seletivo público, em detrimento dos magistrados que figuram na lista de espera, representa uma violação direta e frontal às normas que regem o procedimento, configurando um ato arbitrário que desprestigia a deliberação soberana do Órgão Especial e atenta contra os mais basilares princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e do juiz natural”, argumenta a magistrada.

Ana Cristina foi a segunda colocada na lista dos juízes aptos para substituição no segundo grau, mas como o primeiro colocado, Marcio Aparecido Guedes, já está substituindo um desembargador, ela seria a próxima da fila.

Disse ainda que Zuquim usou critério pessoal, causando insegurança jurídica, já que as decisões do desembargador indicado poderão ser questionadas e anuladas no futuro. Alegou também que a autonomia dos tribunais estaduais não é absoluta, mas deve ser exercida nos dentro da legalidade.

A magistrada também cita que, nos bastidores, comenta-se que a indicação de Antônio Veloso Peleja Junior tenha sido uma imposição feita verbalmente por autoridade do CNJ. Ana Cristina aponta que se a ordem existir, deve ser tornada pública. Para ela, há uma insinuação velada que existam impedimentos, suspeições ou falta de competência para o desempenho da função.

“Insinua-se, perante a comunidade jurídica, a existência de impedimentos, suspeições ou inaptidão técnica dos aprovados, sem que lhes seja dada a oportunidade de exercer o direito de defesa contra tal preterição. O sigilo sobre os motivos do afastamento da lista oficial fere o princípio da moralidade e a transparência que deve reger a gestão de pessoas no Poder Judiciário”, pontuou.

O desembargador Dirceu dos Santos foi afastado do cargo, na terça-feira (03), por determinação do Conselho Nacional de Justiça por suspeita de integrar um esquema de venda de sentenças no TJMT.

Esse seria o mesmo esquema descoberto a partir da análise do conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Antes de Dirceu, já haviam sido afastados os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. As acusações foram as mesmas.