Gallo diz que reforma tributária irá por fim a Incentivo Fiscais

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, afirmou que o anteprojeto da Reforma Tributária apresentada no Congresso Nacional, acabará com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fthab) e os incentivos fiscais no Estado.   Segundo Gallo, o texto prejudicará a competitividade das indústrias.

“Como a tributação passa apenas para o local do consumo, desaparecerá o nosso Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial), que beneficia hoje mais de 1.400 indústrias no estado. Sem este benefício, nossa indústria perde competividade”, disse o secretário.  

O secretário afirma que o texto atual é bom apenas para os estados do Sul e Sudeste, que se reindustrializarão à custa dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “O tal Fundo de Desenvolvimento Regional que está previsto na PEC é completamente insuficiente, pois prevê R$ 40 bilhões para o Brasil inteiro, enquanto só o Prodeic concede incentivo de 4,5 bilhões por ano em Mato Grosso”, justifica.  

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O secretário lembra ainda que Mato Grosso perderá os recursos do Fethab, caso a reforma seja aprovada, o que comprometeria o investimento em infraestrutrura, além do aumento do custo de produção para a agropecuária, com a tributação dos insumos que hoje são incentivados e/ou isentos.  

“Sem falar na queda de arrecadação, pois deixaremos de cobrar o ICMS sobre as nossas vendas para outros estados. Os estados consumidores ganham com a reforma enquanto os produtores, como Mato Grosso, perdem”, lembra.  

“Nossa perda está estimada em torno de 30% da nossa arrecadação de ICMS, mais ou menos R$ 7 bilhões de reais por ano”, finaliza.  

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que irá intensificar as negociações em Brasília com a bancada e outros governadores para realizar um ‘contra-ataques’ ao projeto. “Se for ruim para Mato Grosso não vai ter o nosso apoio. Vou pedir o apoio dos nossos parlamentares e vamos fazer campanha lá em Brasília junto com aqueles que estão sendo afetados”.