Governador sanciona aumento da alíquota da Previdência dos servidores

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o aumento do desconto no salário dos servidores para a aposentadoria, a alíquota, de 11% para 14%. A lei complementar 654/2020 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20).

Segundo o governo, o aumento do desconto previdenciário foi necessário para cumprir a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso e que define 14% como alíquota mínima para os servidores.

O novo percentual de desconto começa a valer em 1º de junho. Entre as expectativas do governo com esse aumento de arrecadação está a redução do deficit do MT Prev, que chegou a R$ 1,3 bilhão em 2019.

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A alteração será paga pelos servidores da ativa e também para os que já se aposentaram. Só estão isentos desse aumento os inativos que recebem até R$ 3 mil.

Nessa primeira etapa da reforma da Previdência estadual também está prevista a realização de um estudo para apresentar uma solução para o deficit do MT Prev, que será feito pelo Conselho de Previdência até 31 de julho.

A segunda etapa da reforma da Previdência trará mudanças nas regras para concessão de benefícios. O texto inicial já foi aprovado pelo Conselho da Previdência e será votado pela Assembleia Legislativa nos próximos meses. (Com informações da assessoria)