Governo não manda projeto da RGA e Russi encerra sessão

Atualizada às 12h - Presidente da Assembleia, deputado Max Russi, informou durante sessão desta quarta-feira (14), que o Projeto de Lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos Servidores Públicos de Mato Grosso ainda não foi enviado pelo governador Mauro Mendes. Por isso, ela foi encerrada. 

“Como não chegou o projeto da RGA, nós não vamos votar nenhum projeto da pauta. Quando o projeto chegar, vamos convocar os deputados dando 24 horas de prazo, todo mundo vai ficar de sobreavisom para colocar em votação o mais breve possível”, disse Max. 

Mais cedo, ele lembrou que marcou a sessão justamente para aprovar o projeto e entrar já na folha de janeiro. “Coloquei na pauta a votação o projeto em virtude do prazo para entrar o pagamento na folha. Por isso, marcamos a sessão para hoje. Quero comunicar que esse projeto não chegou na Assembleia e, se não chegar, não tem como votar”, disse.

O deputado Lúdio Cabral (PT), sugeriu que eles não entrem na ordem do dia para votações enquanto não chegar o projeto da RGA. O deputado Max suspendeu a sessão por 10 minutos e afirmou que os deputados podem fazer 'plantão' até o projeto chegar. 

"Não vamos colocar as contas para votação, eu vou suspender por 10 minutos, vamos os deputados definir se vamos manter aberto ou ficar em regime de plantão. Não vamos votar nenhum projeto. Vamos fazer essa conversa", disse.

RGA

O governo de Mato Grosso anunciou, nesta terça-feira (13), que pagará revisão de 4,26%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), valor poderá gerar um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos no próximo ano.

O governador Mauro Mendes (União) se mostrou irredutível diante do valor, que é menor do que o cobrado pelos trabalhadores. “O Governo vai mandar a RGA, conforme previsto em lei, e aquilo que está totalmente amparado em lei, o que Governo fez, nem um milímetro a mais e nem a menos”, disse Mendes.

A Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) está mobilizando os servidores para acompanhar o debate na Assembleia. Além da reposição inflacionária referente ao exercício de 2025, o movimento sindical defende a recomposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o funcionalismo estadual acumula perdas salariais de 19,52%, decorrentes da ausência de recomposição inflacionária integral nos últimos 5 anos.

O deputado estadual Lúdio já citou que vai apresentar uma emenda, para garantir aos servidores estaduais o pagamento de parte das perdas salariais acumuladas nos últimos 7 anos.

A proposta do petista é que, além dos 4,26% que o governo de Mato Grosso se propõe a pagar para repor a inflação do ano passado, os servidores recebam mais 4,92% referentes à parte das perdas acumuladas.  

Em votação única, os parlamentares também devem analisar os Ofícios nº 429/2025 e nº 506/2025, que trata das contas anuais do Governo do Estado. Os ofícios foram enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

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