Deputados votam RGA e contas do Estado nesta quarta

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove sessão nesta quarta-feira (14), a partir das 10h, para votar pautas com impacto direto na administração pública e nas finanças do Estado. Entre os itens da ordem do dia estão a primeira votação do projeto que concede a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais para 2026 e a análise das contas do Executivo referentes ao exercício de 2024.

Os parlamentares deverão votar pela primeira vez o projeto de lei que trata da RGA dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas para 2026. A proposta também teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização.

O governo de Mato Grosso anunciou, nesta terça-feira (13), que pagará revisão de 4,26%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), valor poderá gerar um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos no próximo ano. O governador Mauro Mendes (União) se mostrou irredutível diante do valor, que é menor do que o cobrado pelos trabalhadores. 

“O Governo vai mandar hoje a RGA, conforme previsto em lei, e aquilo que está totalmente amparado em lei, o que Governo fez, nem um milímetro a mais e nem a menos”, disse Mendes.

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A Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) está mobilizando os servidores para acompanhar o debate na Assembleia. Além da reposição inflacionária referente ao exercício de 2025, o movimento sindical defende a recomposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o funcionalismo estadual acumula perdas salariais de 19,52%, decorrentes da ausência de recomposição inflacionária integral nos últimos cinco anos.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) vai apresentar na ALMT uma emenda, para garantir aos servidores estaduais o pagamento de parte das perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos. A proposta do petista é que, além dos 4,26% que o governo de Mato Grosso se propõe a pagar para repor a inflação do ano passado, os servidores recebam mais 4,92% referentes à parte das perdas acumuladas.

Em votação única, os parlamentares também devem analisar os Ofícios nº 429/2025 e nº 506/2025, que trata das contas anuais do Governo do Estado. Os ofícios foram enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.