Guilherme Maluf tem até 60 dias para tomar posse como conselheiro do TCE

Com a nomeação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) assinada pelo governador Mauro Mendes (DEM), o presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Domingos Neto, tem até 60 dias para dar posse. O parlamentar ocupará a vaga deixada pelo ex-conselheiro Humberto Bosaipo.  

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De acordo com o regimento interno do TCE, Maluf terá que entregar "documentos necessários à formação de sua vida funcional". Um dos documentos esperados é a desfiliação do PSDB.   

A posse de Maluf não precisa de sessão solene. A posse do conselheiro nomeado pode ser em uma sessão especial do Pleno, que pode ocorrer em qualquer lugar, desde que esteja presente o presidente do TCE.   

"O prazo para a posse do Conselheiro será de 30 dias consecutivos, contados da publicação do ato de nomeação pelo Governador do Estado, prorrogável por igual período, mediante solicitação escrita do interessado e deferimento do Presidente do Tribunal de Contas", diz o artigo 3º do documento que rege o funcionamento do TCE. 

Caso a posse não ocorra nestes 30 dias, Domingos Neto deverá comunicar o governador sobre o fato "para os fins de direito". 

Guilherme Maluf foi nomeado nesta sexta-feira (1º) pelo governador Mauro Mendes. A nomeação ocorreu poucas horas após o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Carlos Alberto, ter derrubado liminar que impedia a nomeação e posse do parlamentar.   

Maluf foi escolhido como conselheiro pela Assembleia Legislativa na semana passada, após conseguir 11 votos no Colégio de Líderes, contra 10 de deputado Max Russi (PSB). O futuro conselheiro foi avalizado pelo pleno da Assembleia com 13 votos a 8.