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CASO RENATO NERY 17.11.2026 | 18h00

STF mantém prisão de PMs acusados de forjar confronto para ocultar arma usada na morte de advogado

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de quatro policiais militares de Mato Grosso denunciados por simular um confronto armado para justificar disparos e ocultar a possível ligação de uma das armas utilizadas no assassinato do advogado Renato Gomes Nery, morto a tiros em 5 de julho de 2024, em Cuiabá. A decisão foi assinada na segunda-feira (16).

 

Foram mantidas as prisões de Leandro Cardoso, Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides de Oliveira, integrantes de uma equipe das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam).

 

Conforme a denúncia, os policiais teriam iniciado disparos contra os ocupantes de um veículo sem anunciar a abordagem. Durante a perseguição, Walteir Lima Cabral foi atingido e morreu. Outras duas pessoas também foram baleadas. O confronto forjado ocorreu na região do Contorno Leste.

 

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“A dinâmica dos fatos, conforme extraída da denúncia, revela que os réus simularam um confronto armado para justificar as condutas criminosas e ocultar a vinculação com o homicídio do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido em 05 de julho de 2024”, diz trecho da decisão.

 

Ainda conforme a acusação, após os disparos, os policiais teriam alterado a cena para apresentar uma falsa versão de confronto. As armas que supostamente estariam com as vítimas teriam sido colocadas pelos agentes, e não recolhidas no local. A perícia apontou que os projéteis e estojos encontrados partiram das armas dos próprios policiais e que não havia marcas de tiros nos veículos.

 

Conforme a investigação, uma das armas teria sido utilizada em outros dois homicídios, entre eles o do advogado Renato Gomes Nery. A decisão também menciona indícios de uso de munição pertencente ao próprio Batalhão da Rotam.

 

Ao analisar o pedido da defesa, André Mendonça considerou que a gravidade concreta dos fatos e o risco de intimidação das vítimas sobreviventes justificam a manutenção da prisão. O ministro destacou que os acusados são policiais militares e que a eles é atribuída a adulteração da cena do crime e de registros oficiais para encobrir o ocorrido.

 

“Há duas vítimas sobreviventes, que presenciaram a dinâmica dos fatos e cujas declarações, corroboradas pela prova pericial, embasam a acusação. A circunstância de que a imputação recai sobre policiais militares, aos quais se atribui a adulteração da cena do crime e de registros oficiais justamente para encobrir a verdade dos fatos, confere concretude ao receio de intimidação de vítimas e testemunhas.”, escreveu.

 

A defesa argumentou que os policiais permaneceram em liberdade por mais de um ano, submetidos a medidas cautelares que não teriam sido descumpridas. Também apontou o encerramento da instrução criminal e a absolvição dos militares em uma ação penal militar.

 

Mendonça, porém, entendeu que esses fatores não afastam os riscos que fundamentaram a prisão, especialmente porque as vítimas ainda poderão ser ouvidas no julgamento pelo Tribunal do Júri.

 

O ministro ressaltou que a ação penal ainda aguarda decisão de pronúncia e eventual julgamento em plenário. Com a negativa do habeas corpus, permanece válida a prisão preventiva determinada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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