Julgamento do registro de candidatura de Fabris é adiado após pedido de vista

O julgamento do pedido de impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que busca a reeleição, foi adiado em razão do pedido de vistas do desembargador Marcio Vidal nesta quinta-feira (27). A previsão  é que o  julgamento seja retomado somente na próxima terça-feira (2).

O pedido de impugnação foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apesar de o desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT) José Zuquim Nogueira ter suspendido a condenação de 6 anos e 8 meses de Fabris, por peculato em continuidade delitiva.

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Fabris foi condenado por fazer parte de um esquema que teria ocorrido por meio da utilização de 123 cheques assinados por ele, totalizando a quantia de R$ 1,5 milhão, como pagamento de serviços supostamente prestados à Assembleia Legislativa.

Conforme entendimento do MPE, a competência para a suspensão da inelegibilidade é atribuída com exclusividade aos órgãos colegiados dos tribunais. Por essa razão, Fabris permaneceria inelegível e não poderia disputar as eleições de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Durante julgamento, o relator do processo, Ricardo Gomes de Almeida, votou pelo deferimento do registro e foi acompanhado pelo desembargador Pedro Sakamoto e o juiz Ulisses Rabaneda, que entenderam que não dá para “ignorar” a decisão já acordada pelo desembargador do Tribunal de Justiça.

 A juíza Vanessa Curti Perenha Gasques abriu divergência e votou pela procedência da impugnação do registro por não haver decisão colegiada quanto à suspensão da condenação. Ela foi acompanhada pelos juízes Luís Aparecido Bortolussi Júnior e Antônio Veloso Peleja Júnior.

Em razão da divergência, o desembargador Marcio Vidal pediu vistas e seria o responsável por dar o voto de desempate. Porém,  o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior voltou atrás e pediu vistas compartilhada alegando complexidade do tema.  Desse modo, a votação até o momento está em 3 a 2 a favor do registro de candidatura de Fabris.