Justiça intima vereador de Cuiabá por ação contra lei transfóbica

A Justiça intimou o vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), a prestar depoimento diante da Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT) e Associação da Parada do Orgulho LGBT, por suposta transfobia e dano moral coletivo em função de uma lei de sua autoria. Sancionada em agosto pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), a lei proíbe atletas transexuais de participarem de competições femininas.

A intimação chegou ao gabinete do vereador ainda na tarde de quinta-feira (30).

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O vereador afirmou, por meio de nota, que sua lei segue critério biológico para garantir a participação em competições esportivas oficiais. Segundo ele, qualquer declaração feita durante o exercício do mandato teve caráter educativo, jamais com a intenção de ofender qualquer grupo.

Para Ranalli, estudos científicos demonstram que, mesmo após tratamentos hormonais, atletas mantêm vantagens biológicas relacionadas a cromossomos, testosterona da puberdade, massa muscular, estrutura óssea e circulação sanguínea. Cita ainda que, em 2023, pesquisadores de diversos países reafirmaram que, em modalidades de desempenho físico, homens geralmente superam mulheres.

Por fim, afirma respeitar todas as opções sexuais e escolhas individuais, mas que seguirá na defesa do direito das mulheres.

A ação pede indenização no valor de R$ 400 mil contra o parlamentar por suposta transfobia e dano moral coletivo.