PENHORA DE IMÓVEL 11.02.2022 | 17h05

khayo@gazetadigital.com.br
TCE
A juíza da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, autorizou o uso da força policial e o arrombamento, caso necessário, em um dos imóveis do ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Humberto Bosaipo.
Na decisão, divulgada no Diário Eletrônico desta sexta-feira (11), consta que o imóvel em questão está localizado no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá.
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O arrombamento foi liberado pelo fato de a propriedade estar para penhora. Contudo, durante as visitas de avaliação do imóvel, os agentes nunca conseguem acessar o perímetro devido ao fato de não terem resposta e o muro ser alto.
"É possível verificar que desde que foi dado inicio ao cumprimento do v. acórdão, os oficiais de justiça têm enfrentado dificuldades em conseguir acesso ao imóvel onde o requerido reside, inclusive, várias diligencias foram cumpridas apenas com contato telefônico", cita trecho da decisão.
A juíza acrescentou ainda que uma lista dos bens na propriedade foi enviada. Contudo, em caso de penhora, "é imprescindível que o oficial de justiça possa ter franqueado o acesso ao local, de modo a vistoriá-lo e elaborar o laudo, onde deve descrever suas características, benfeitorias, o estado em que se encontra e o seu valor".
Antes do cumprimento do mandado, contudo, a juíza determinou que o ex-conselheiro emita uma estimativa do valor do imóvel em até 10 dias, acompanhada de uma avaliação ou outra fonte oficial que indique o preço da propriedade no meracdo.
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