LOA; Judiciário terá R$ 3,3 bi e Assembleia fica com R$ 1,05 bilhão

A peça orçamentária de 2026 encaminhada para o legislativo estadual prevê que os Poderes Constituídos e demais órgãos independentes – Tribunal de Justiça (TJMT), Assembleia Legislativa (ALMT), Ministério Público (MPMT), Tribunal de Contas (TCEMT) e Defensoria Pública (DPMT) – receberão pelo menos R$ 6,54 bilhões em duodécimo para o ano que vem.  

Conforme a PLOA 2025, o Poder Judiciário receberá R$ 3,32 bilhões para o seu custeio administrativo e de pessoal, como salários e penduricalhos. O valor representa um aumento de 11,8% em relação ao duodécimo deste ano que ainda está em andamento.  

Já à Assembleia Legislativa terá R$ 1,05 bilhão para administrar no ano das eleições. O aumento neste caso em relação a 2025 é de 4,93%. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), responsável por investigar os demais poderes, ficará com R$ 960 milhões para o seu custeio total. Um aumento de 8,53% se comparado com o exercício fiscal atual.  

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também teve um aumento no orçamento de 4,43% em comparação com este ano. A Corte de Contas receberá R$ 750 milhões em orçamento. A Defensoria Pública ficará com R$ 370 milhões, um aumento de 4,43%.  

O governo Mauro Mendes (União) ficará com o restante do orçamento que chegará a R$ 34,34 bilhões para utilizar no ano eleitoral.   Deste valor a Educação ficará com R$ 5,04 bilhões, Saúde R$ 4,3 bilhões, Previdência Social R$ 3,8 bilhões, Infraestrutura e Transporte R$ 3,2 milhões, Segurança Pública R$ 2,8 bilhões e Administração R$ 2,7 bilhões.  

A LOA foi entregue na última terça-feira (30), contudo, o parlamento decidiu não realizar a leitura, que só deve ocorrer na quarta-feira (8).