Menos de 10% dos PLs viram leis na Assembleia Legislativa

O ano de 2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcado por embates entre o Poder Legislativo e Executivo estadual, projetos de lei polêmicos, cobranças de servidores públicos, mas também por produtividade e rendimento. Ao longo do ano, os parlamentares apresentaram ao todo 2.002 projetos de lei (PLs), dos quais 158 foram aprovados e viraram leis publicadas em Diário Oficial.

Levantamento feito pelo jornal A Gazeta com base em dados do portal da ALMT analisou o teor de cada um dos textos que foram sancionados. A reportagem observou temas recorrentes que abarcaram as legislações que entraram em vigor. As principais áreas foram infraestrutura, com 11 leis no total; economia e agricultura, cada uma com 10 leis; saúde e assistência social com 3 cada uma; cultura com 2; meio ambiente 1 e educação 1. Outras 3 leis tratavam da criação de datas comemorativas.

Outras 114 leis, ou seja, 72,15% do total, se enquadraram em outra categoria, a chamada declaração de utilidade pública estadual, que é atribuída a associações, entidades e organizações que atuam em Mato Grosso em distintas áreas e municípios do interior.

Essa legislação, tomadora de boa parte das iniciativas propostas, se trata de um reconhecimento legal para associações, entidades, grupos ou instituições consideradas sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade que preservam o interesse público.

O top 5 parlamentares que mais tiveram PLs que viraram leis envolvendo essa matéria foram o deputado Thiago Silva (MDB) com 22 declarações de utilidade pública; Max Russi (PSB) somou 16; Nininho (PSB) com 12; Sebastião Rezende (União) com 10 e Dilmar Dal Bosco (União) com 8 leis.

Por outro lado, alguns parlamentares não tiveram nenhuma lei dessa natureza sancionadas, embora tenham apresentado diversos projetos com este propósito. É o caso dos deputados Chico Guarnieri (PRD), Elizeu Nascimento (Novo) e Juca do Guaraná (MDB).

O pedido da declaração de utilidade pública é requisitado à Assembleia Legislativa e pode ser encaminhado ou sugerido a cada um dos 24 deputados estaduais, que têm autonomia para torná-lo projeto de lei. Já na ALMT, o projeto de utilidade pública segue tramitação diferenciada e não precisa ser aprovado em plenário.

Cabe à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) fazer uma análise dos requisitos estabelecidos pela lei estadual e em caso de parecer favorável, o projeto segue para a Secretaria Parlamentar e a de Serviços Legislativos (SSL), para publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

Leia a reportagem completa na edição de A Gazeta