MP de Mato Grosso vai solicitar informações de inquérito do escândalo da Oi ao Supremo

Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) decidiu que irá solicitar o compartilhamento das informações que embasam o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), que culminou na deflagração Operação Heritage, da Polícia Federal, para apurar um suposto esquema de desvio de R$ 308 milhões em um acordo judicial e administrativo entre o governo do Estado e a empresa de telefonia Oi S.A.

O pedido deverá subsidiar o inquérito civil que se encontra na Subprocuradoria-Geral de Justiça, e que apura suspeitas de utilização de bem público ou pessoal da administração para fins particulares e enriquecimento ilícito, dos envolvidos no Escândalo da Oi.

A reportagem apurou que o responsável pelo caso, procurador Marcelo Ferra, ainda aguarda o retorno de diligências, como pedido de informações para empresas, fundos e pessoas ligadas ao caso.

O pedido de compartilhamento deve ocorrer assim que a Polícia Federal concluir toda quebra de sigilo bancário e fiscal dos fundos investigados na Operação Heritage, e apresentar o primeiro relatório após a deflagração da operação que atingiu em cheio o ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), e todos os seus núcleos familiares.

O andamento na apuração dentro do MP mato-grossense avançou na semana passada com uma decisão monocrática e que ainda se encontra em sigilo. Porém, o andamento dos fatos, ocorre no momento em que Mauro Mendes (União) vem usando em sua defesa, pareceres do próprio MP e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na ação popular apresentada sobre o tema, que alegam que não encontraram indícios de prejuízo ao Estado com o acordo. Porém, possíveis atos de improbidade administrativa seguem sendo investigados.

A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de desarticular uma complexa engenharia financeira voltada ao desvio de verbas públicas e ocultação de patrimônio. A ofensiva policial cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados, além de determinar a indisponibilidade de bens que supera R$ 316 milhões e a retenção dos passaportes dos investigados.

A Polícia Federal aponta que, em vez de retornar aos cofres públicos ou seguir fluxos regulares, o montante milionário circulou por uma cadeia de fundos de investimento em cascata e empresas interpostas.

Outro lado

Mauro Mendes e Fábio Garcia negam que tenham cometido qualquer irregularidade neste caso, e que conseguirão demonstrar inocência, que segundo eles, teria sido arquitetada pelos seus adversários políticos.