MP pede ao TJ autorização para o Estado intervir em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acatou o pedido do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) e solicitou a intervenção do governo Mauro Mendes (União) na secretaria municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde, por descumprimento de decisões que pedem a realização de concurso público no setor.

Ainda de acordo com o pedido, caso a Corte Estadual aceite a demnada, e o município crie obstáculos, o pedido de intervenção será em todos os setores da gestão municipal.

"Uma vez deferida a vindicada intervenção, seja devidamente advertido ao chefe do poder executivo municipal da capital de que qualquer obstrução da intervenção ensejará a ampliação da intervenção para todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Cuiabá", diz trecho do pedido proferido nesta quinta-feira (1).

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Segundo o pedido assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, a Saúde pública de Cuiabá "vem há muito tempo em difícil situação, com a infeliz necessidade de ajuizamento de diversas ações individuais pelos cidadãos ou de ações de âmbito coletivo pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, justamente para inibir e reverter o quadro caótico".  

Segundo o Sindimed, a "medida drástica" foi tomada após a falta de concursos públicos, cortes de vagas e mais de 6 operações policiais na área da Saúde, que vem acarretando prejuízos aos profissionais e à população que necessita de atendimento médico.    

Desde o afastamento do prefeito do Emanuel Pinheiro (MDB) em novembro de 2021, cumprindo ordens judicias, a  prefeitura criou um teste seletivo para a contratação de novos profissionais para Saúde. O presidente do sindicato, Adeildo Lucena, afirma que essa nova resolução foi criada justamente para desclassificar os profissionais, já que a nota de corte foi elevadíssima.    

"No primeiro teste seletivo eu falo e eu mostro, eles fizeram isso para não acontecer, uma vez que o ponto de corte para ser aprovado foi tão alto que causou a desclassificação de 301 médicos. Esse número seria suficiente para cobrir as escalas de plantão de UPAs e Policlínicas. E o incrível é que mais da metade desses médicos desclassificados já tinham contrato temporário com a Prefeitura de Cuiabá", explicou.    

Ainda conforme o presidente, durante a divulgação do edital do novo concurso, mais da metade das vagas eram destinadas à atenção secundária. O que não aconteceu. Segundo ele, as vagas 'sumiram' sem qualquer tipo de justificativa.    

A última tacada da gestão foi realizar as contratações, via pessoa jurídica, através de uma firma que dispensa licitação da prefeitura. Cerca de 301 médicos reprovados no seletivo foram recontratados por essa empresa para trabalhar, por metade dos valores pagos anteriormente.