Nova Mutum supera metas em saúde e educação e tem contas de 2025 aprovadas

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), referentes ao exercício de 2025. O balanço foi apreciado durante sessão ordinária nesta terça-feira (04), sob a relatoria do conselheiro Campos Neto, impulsionado por resultados de equilíbrio fiscal, boa arrecadação e superávit orçamentário.

Segundo o relatório, a receita líquida arrecadada pelo município atingiu R$ 610,2 milhões, superando a estimativa inicial de R$ 572,4 milhões e gerando um excesso de arrecadação de R$ 37,8 milhões. Em relação aos gastos, das despesas autorizadas de R$ 618,1 milhões, foram executados R$ 526,3 milhões, o que resultou em um superávit orçamentário de R$ 44,9 milhões.

“Quanto ao resultado financeiro, constatou-se disponibilidade financeira para a cobertura dos restos a pagar inscritos, bem como suficiência financeira global para o pagamento das obrigações de curto prazo”, ressaltou o relator.

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A eficiência da administração municipal também foi destacada no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M). Ao alcançar a nota geral de 0,87, Nova Mutum obteve a classificação correspondente ao nível de excelência em gestão pública.

Ao longo de 2025, a gestão de Nova Mutum atendeu a todas as exigências legais e constitucionais relativas aos investimentos em saúde, educação, despesas com pessoal e repasses à Câmara Municipal.

Na área da educação, o município destinou 27,26% da receita de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do exigido por lei (25%). Além disso, investiu 75,76% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício, superando o piso de 70%.

Na saúde, as ações e serviços públicos receberam 24,23% da arrecadação de impostos, índice bem superior ao limite mínimo de 15%.

A administração municipal também manteve o controle sobre a folha de pagamento, comprometendo 41,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, abaixo do teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já as transferências ao Poder Legislativo ficaram em 4,25% da receita, respeitando o teto de 7% determinado pela Constituição de acordo com a população do município.

“Diante dos elementos constantes dos autos, percebo a existência de inúmeros pontos positivos que acobertam as contas em apreço, que levam à emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas em questão”, declarou o relator, ao acolher o parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC).

Sem registrar irregularidades no balanço, o conselheiro Campos Neto fez apenas recomendações voltadas ao aprimoramento da gestão nos setores contábil, previdenciário e nas políticas públicas de saúde, educação e saneamento básico. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos membros do Plenário.