Pela 3ª vez, procurador dá ‘bolo’ em deputados e vai ter 15 dias para responder questionamentos por escrito

O procurador do Estado, Hugo Felipe Martins de Lima, não compareceu à reunião marcada para esta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa, para a qual havia sido convocado a prestar esclarecimentos sobre o contrato entre o Governo do Estado e a empresa de telefonia Oi S. A. Essa é a terceira vez que ele ignora o chamamento dos parlamentares.

A justificativa apresentada foi a concessão de uma licença-prêmio, benefício oferecido aos servidores públicos por não faltarem ao trabalho. O requerimento da convocação foi aprovado por lideranças partidárias, sob justificativa de buscar mais informações sobre os fundamentos jurídicos que embasaram a celebração do ajuste.

“Essa reunião era para ouvir o procurador Hugo Lima, convocado pelo plenário principal deste parlamento, a fim de prestar informações sobre o caso Oi. Ele não se encontrou presente e encaminhou um ofício para justificar a ausência”, relatou o deputado Wilson Santos, que é o presidente da comissão.

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Conforme o parlamentar, o procurador terá o prazo de 15 dias para responder aos questionamentos dos deputados sobre o acordo de R$ 308 milhões que foi firmado entre o Governo do Estado e a empresa de telefonia Oi S. A.

No documento encaminhado como justificativa, Hugo Felipe Martins de Lima mostrou ter ciência do dever de prestar esclarecimentos de forma presencial aos deputados. Ele se colocou à disposição dos parlamentares para comparecer AL e dar as explicações que se fizerem necessárias. Porém, via documento por escrito.

“O requerimento da convocação foi aprovado por lideranças partidárias para avaliar os riscos jurídicos e financeiros considerados no processo decisório deste acordo, com base nos princípios da legalidade, da transparência, da supremacia do interesse público e da segurança jurídica, e avaliação dos impactos financeiros da medida para o estado de Mato Grosso”, concluiu Wilson Santos.